Abaixo-assinado LIBERDADE E JUSTIÇA PARA OS ANIMAIS
Para: SONIA MARIA ZIMMERMANN
Pelo Avanço da Proteção Penal ao Meio Ambiente e aos Animais
Pelo Avanço da Proteção Penal ao Meio Ambiente e aos Animais
Está em discussão a reforma do Código Penal Brasileiro e há notícias de que o projeto poderá encampar a Lei dos Crimes Ambientais. Noticia-se também, que as condutas hoje previstas como crime seriam transformadas em meras infrações administrativas; o que é considerado um absurdo para nosso País, que pleno século XXI, as pessoas ficam impunes ao crime contra os animais e meio ambiente.
Tendo em vista as profundas alterações que essas noticiadas modificações poderão acarretar, expressamos nossa preocupação com o risco de que, nessa revisão legislativa, sejam perdidas as conquistas da Lei da Vida, promulgada há mais de uma década e considerada um avanço brasileiro.
Nossa sociedade tem-se revoltado diante da violência contra os animais e seu meio, cobrando penalização ainda maior para tais atos delituosos. Com a revolta constante de pessoas de todos os cantos do nosso Planeta, confirmam a exigência de que a lei contemple os animais de forma mais efetiva, penalizando mais gravemente as condutas cruéis praticadas contra eles.
Portanto, qualquer que seja o caminho a ser adotado por nossos legisladores, a sociedade brasileira espera, além da manutenção das infrações penais já definidas na lei especial, sejam apenadas mais gravemente as condutas contrárias aos bens ambientais, inclusive aquelas atentatórias contra a vida e a integridade dos animais domésticos, domesticados, silvestres e em rota migratória.
Confiantes no país e nas decisões fundamentadas na responsabilidade de nossos representantes estamos todos unidos no repúdio a qualquer modificação legislativa que permita ou tolere o mínimo retrocesso no sistema de punição em vigor, como relegar a meras infrações administrativas as condutas já previstas como crimes ambientais.
Que a consciência de nossos governantes falem mais alto que seus interesses, pois é através da Lei, que podemos amenizar esses problema na nossa sociedade, deixando de ser um País sem punições......
