Abaixo-assinado Impeachment de Ministro Marco Aurélio Mello por quebra de decoro.
Para: Presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Impeachment de Ministro Marco Aurélio Mello por quebra de decoro, Conforme o artigo 52 da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Pois o ministro emitido juízo de valor em entrevistas ao “SBT” e à revista “Veja”, em 2008, sobre a interrupção de gestações de anencéfalos (bebês com ausência parcial ou total de cérebro).
O Ministro Marco Aurélio supostamente antecipou seu voto no julgamento feito pela corte nesta quarta-feira 11/04/2012. Pois ele é o relator da ação e votou a favor da interrupção.
