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Abaixo-assinado RETOMADA DAS OBRAS DO VLT EM SOBRAL-CE!

Para: Ministério Público

Há mais de 15 dias, as obras de construção do Metrô de Superfície de Sobral foram paralisadas. A paralisação de toda e qualquer atividade concernente à construção e execução do projeto VLT – Veículo Leve sobre Trilhos foi uma decisão do juiz da 2ª. Vara Cível da Comarca de Sobral, Dr. Hyldon Master Cavalcante Costa, que acatou Ação Civil ingressada pelo Ministério Público Estadual, em que pedia a suspensão da licença para a construção da referida obra pública.
O metrô estava previsto no Plano Diretor da cidade e o projeto da obra foi aprovado no Conselho do Plano Diretor (Conselho da Cidade), tendo obtido licenciamento ambiental municipal, concedido pela Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMMA) e estadual, pela Superintendência Estadual de Meio Ambiente (SEMACE), com o devido Estudo de Viabilidade Ambiental e houve, ainda, audiência pública sobre o tema.
Por consideramos o VLT como uma obra fundamental que será estruturante do sistema de transporte coletivo da nossa Sobral, reivindicamos a imediata retomada das obras do VLT, pois toda a população sobralense está ávida para usufruir dos benefícios trazidos por está obra.




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Esta petição foi criada em 13 abril 2012
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