Abaixo-assinado Contra o abuso das seguradoras na mediação da relação entre proprietários e inquilinos
Para: Congresso Nacional do Brasil
NÓS ABAIXO-ASSINAMOS CONTRA O SEGURO FIANÇA, ESSA NOVA MODALIDADE DE ROUBO QUE SE FORMOU EM FUNÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DA PROPRIEDADE URBANA E DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA!!! AO CONTRÁRIO DO QUE DIZEM AS PROPAGANDAS, ISSO SÓ É VANTAJOSO PARA AS PARASITAS DAS SEGURADORAS E IMOBILIÁRIAS. FUNCIONA DA SEGUINTE MANEIRA: O INQUILINO PAGA TODO ANO À SEGURADORA, SEM DIREITO A REVER O DINHEIRO MESMO QUE TENHA PAGADO TUDO EM DIA AO FINAL DO CONTRATO, UM VALOR QUE VARIA ENTRE UM A TRÊS MESES DE ALUGUEL, PARA QUE A SEGURADORA POSSA GARANTIR OS PAGAMENTOS EM DIA AO PROPRIETÁRIO, EM CASO DE INADIMPLÊNCIA. ISSO É MUITO ABSURDO!! NINGUÉM PODE PRESUMIR QUE OS INQUILINOS SÃO CALOTEIROS.
Trata-se de roubo que oprime ainda mais o imenso grupo de pessoas que não têm imovel próprio, não podendo essa relação, entre proprietários e inquilinos, ficar a mercê do mercado (Porto Seguro, Sul América, etc). Sendo assim, exigimos que haja maior regulação dessa relação por parte do Estado, com uma legislação que trate de proteger o inquilino, porque o direito de propriedade já é mais do que protegido pela legislação brasileira. Essa prática, ao considerar de antemão a possibilidade de calote, estabelece uma garantia de pagamento que depois não é devolvido (isso é ROUBO), além disso, devemos sempre lembrar que a função social da terra e dos imóveis urbanos (A NECESSIDADE DE MORADIA) têm que prevalecer sobre o direito de propriedade, portanto, o aluguel tem que ser facilitado. Com as antigas modalidades de garantia (depósito, fiador e ação de despejo) já se preservava os direitos dos proprietários sem extorquir os inquilinos. O mercado tá cruel e o direito de propriedade e de especular têm ficado acima da função social que a moradia deveria ter, portanto, EXIGIMOS QUE SE FAÇA JUSTIÇA E QUE O SEGURO FIANÇA SEJA CONSIDERADO ILEGAL!
