Abaixo-assinado Contra atual implantação do banheiro público da Praça da Fonte
Para: Prefeito do Município de Conchal
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Conchal, Orlando Caleffi Junior:
Considerando que está em andamento obra para construção de um banheiro público na praça Cônego Francisco de Campos Machado, mais conhecida como Praça da Fonte;
Considerando que a implementação de referida obra, por senso comum, está agredindo a harmonia urbanística da praça, o que, inegavelmente, acarretará em perda de parte de seu valor funcional, estético e histórico;
Considerando que a execução da obra é de grande interesse para a população de Conchal, já que mencionado local é um notório patrimônio da cidade, ponto de encontro de inúmeras gerações;
Considerando que a aprovação da realização da obra se deu sem qualquer participação da população, ferindo as diretrizes da Lei Federal n. 10.257/2011 (Estatuto das Cidades) e do próprio Plano Diretor do Município de Conchal, que preveem, respectivamente, em seus arts. 2°, II, e 4°, VII, a necessidade de uma efetiva participação da população em decisões que acarretem transformações das características da cidade;
E considerando que a mesma Lei 10.257/2011, em seu art. 52, VI, prevê condenação por improbidade administrativa do Prefeito que não permitir a participação dos cidadãos em assuntos pertinentes à cidade como os aqui discutidos, nos termos mencionados no parágrafo anterior,
os abaixo-assinados, cidadãos de Conchal, solicitam de Vossa Excelência a suspensão temporária da obra, para que seja aberto um debate democrático, assegurado por lei, entre as autoridades competentes e os munícipes, com a finalidade de melhor adequar a construção do banheiro público, de modo a respeitar os aspectos paisagísticos, arquitetônicos e urbanísticos da praça, preservando, assim, o valor inestimável de tão estimado patrimônio da cidade de Conchal.
Enfatizamos aqui que a intenção almejada com este abaixo-assinado não é barrar, pura e simplesmente, a construção do banheiro público na praça, e sim encontrar uma melhor solução juntamente à participação popular.
