Abaixo-assinado Manisfesto dos Auditores-Fiscais da RFB pela recomposição salarial da categoria
Para: Exma. Presidenta da República Federativa do Brasil, Sra. Dilma Rousseff.
MANIFESTO DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PELA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DA CATEGORIA
17 DE ABRIL DE 2012
Nós, Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, abaixo-assinados, expressamos nossa profunda preocupação com os rumos que a negociação salarial possa vir a ter, diante do risco de repetir-se o ocorrido em 2011, quando as discussões revelaram-se inócuas.
"As atribuições do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil possuem caráter essencial no Estado Brasileiro, nos três âmbitos de Governo (Federal, Estadual e Municipal), propiciando os recursos necessários ao seu funcionamento, inclusive quanto ao implemento e manutenção das diversas Políticas Públicas (Educação, Saúde, Previdência e Assistência Social, pelo pagamento mensal de benefícios a cerca de 30 milhões de brasileiros, Infra-Estrutura, Segurança, Justiça, defesa da soberania nacional, entre outras), missão que tem sido cumprida com eficiência e qualidade, haja vista os sucessivos recordes de arrecadação registrados até mesmo em momentos de crise."
Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil devem ser tratados com o respeito e dignidade que o cargo em que estão investidos lhes exige atuar, atividade esta que permite a própria existência do Estado enquanto tal, pois sem a arrecadação não há como se falar de ação Estatal.
A missão de manter quadros motivados nessa área estratégica do Estado brasileiro não pode ser menosprezada, nem a experiência acumulada deixar de ser valorizada.
A colaboração constante da categoria na construção de um Órgão de excelência, reconhecido em nível internacional, em um país que hoje é uma das maiores economias mundiais, pode vir a ser afetada pela falta de recomposição salarial adequada do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.
Diante do longo período sem a referida recomposição (a última ocorreu em 2008, mas sob a forma de três parcelas consecutivas) e do aumento do custo de vida - demonstrado pelos índices inflacionários deste período - não cabem mais reuniões de caráter protelatório.
É, portanto, fundamental que o Governo Federal apresente e concretize contrapropostas que recomponham as perdas e garantam remuneração condizente com as atividades exercidas pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, sob o risco de abalar, a curto e médio prazo, a gestão e o desempenho de nosso Órgão.
São Paulo, 17 de abril de 2012.
