Abaixo-assinado Posse imediata da Chapa 3 vencedora do pleito eleitoral da Associação dos Tripulante da TAM – ATT/ triénio 2012/15.
Para: Aeronautas
Assunto
Posse imediata da Chapa 3 vencedora do pleito eleitoral da Associação dos Tripulante da TAM – ATT/ triénio 2012/15.
Justificativas:
Os abaixo-assinados, relacionados nas folhas em anexo, que passam a fazer parte integrante do presente, vêm a público expressar o seu repudio a ilegítima e ilegal deliberação de inelegibilidade da chapa 03.
Esclarecemos que os Associados abaixo-assinados, vêm acompanhado o processo eleitoral com extrema preocupação e indignação, em vista do não cumprimento da vontade expressa nas urnas, de forma arbitraria sem previsão estatutária ou qualquer decisão judicial que a respalde, ao contrario descumprindo duas decisões judiciais que asseguraram a chapa 3 no pleito eleitoral.
A tentativa de mais uma vez dar ilegibilidade a chapa com suposto fato superveniente de desistência de candidatura, sem qualquer respaldo estatutário, configura claramente manobra tortuosa e dissimulatória, para tentar obstar a chapa 3 e com isso impedir a vontade expressa nas urnas pelos associados da ATT.
Os resultados desta atitude reiteraram ilegítima, ilegal a revelia dos resultados das urnas é uma forte e não desejável instabilidade no seio do grupo de voo, provocada pela forma com que vem sendo conduzido o processo eleitoral pelo Conselho consultivo da entidade, que se recusa a cumprir suas obrigações estatutárias e extrapola de suas prerrogativas se colocando acima da prerrogativa estatutária, soberana do quadro associativo escolher seus legítimos representantes.
Faz-se, portanto necessária a imediata posse da chapa 3 para que se cumpra a decisão soberana da maioria esmagadora dos Associados da ATT e se restabeleça o Estado democrático de Direito.
Declaram os abaixo assinados, para que surta os devidos efeitos, de Fato e de Direito, que a Chapa 3 está eleita e empossada conforme resultado apurado nas urnas, Previsão Estatutária e demais Legislação Vigente.