Abaixo-assinado para Realizar Audiência Pública para Debater o Transporte Fluvial e Rodo Fluvial para Marajó
Para: Ministério Público do Estado do Pará
A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA representada neste ato pelo GGTS- GRUPO GESTOR DE TURISMO DE SOURE e este por seus coordenadores, JOÃO LIMA PINHEIRO, representando o Poder Público e REINALDO DE BARROS PINHO representando a Iniciativa Privada, juntamente com os moradores e visitantes dos Municípios de Soure, Salvaterra, Cachoeira do Ararí e Santa Cruz do Ararí, localizados na Ilha de Marajó, Estado do Pará, vem através deste Abaixo-Assinado Petição Pública, solicitar ao Representante do Ministério Público do Estado do Pará ou ao seu Procurador Geral Dr. Antônio Eduardo Barleta de Almeida, a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA na Cidade de Soure, para debater em toda sua extensão a questão dos TRANSPORTES FLUVIAL E RODO FLUVIAL, com os titulares ou representantes das empresas que operam o serviço de transportes de veículos e passageiros na linha Belém – Camará (BANAV, ARAPARI e HENVIL) bem como a ARCON – Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Público do Estado do Pará, e os representantes das Prefeituras e das Câmaras dos Municípios de Soure, Salvaterra, Cachoeira do Ararí e Santa Cruz do Ararí para que sejam apresentadas soluções para melhoria do transporte na região do Ararí, inclusive para a Cidade de Soure, e, também, dar conhecimento à sociedade marajoara das condições em que foram elaborados os contratos de concessão dessas linhas, onde, naturalmente, estão inseridos direitos e deveres das Empresas, posto que se está vivendo uma situação caótica no serviço disponibilizado pelas mesmas o que, de certa forma, vem prejudicando o desenvolvimento do turismo nesta Região. Na oportunidade deverá ser debatida a questão do embarque e desembarque de passageiros no Porto Camará que se encontra em estado precário.
