Abaixo-assinado Para Criação de Nova Vara do Trabalho em Palmas-TO
Para: Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Os abaixo-assinados, advogados, servidores das Varas do Trabalho do Tocantins e jurisdicionados em geral, vêm, respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência a instalação, no Foro Trabalhista de Palmas/TO, de uma das Varas criadas pelo Projeto de Lei 1833/2011 - que em seu artigo 5º, assim dispõe: “Cabe ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, mediante ato próprio, alterar e estabelecer a jurisdição das Varas do Trabalho criadas por esta Lei” –, pelos seguintes motivos expostos
1º) Em 2011 as 2(duas) Varas Trabalhistas de Palmas/TO tiveram distribuição processual, proporcionalmente, superior à das 21 VT’s do Plano Piloto/DF, conforme gráficos abaixo (acesso: atas de distribuição e estatísticas processuais, contidas em www.trt.jus.br );
2º) Neste ano de 2012, até o dia 30 de março, as 2(duas) Varas Trabalhistas de Palmas/TO estão com a distribuição processual, proporcionalmente, bem superior à das 21 Varas Trabalhistas do Plano Piloto/DF e à das 3 Varas Trabalhistas de Taguatinga/DF conforme gráficos abaixo (acesso: atas de distribuição e estatísticas processuais, contidas em www.trt.jus.br );
3º) A tendência de aumento da distribuição de processos para jurisdição das Varas Trabalhistas de Palmas/TO é constante, visto se tratar da Capital de um Estado novo e em franco desenvolvimento socioeconômico.
4º) O impacto social de instalação de 01 (uma) Vara do Trabalho em Palmas-TO é maior, por exemplo, que no Foro Trabalhista de Brasília-DF, porque ensejará melhor equalização na distribuição de trabalho (1/3 para cada Vara), com reflexo direto na celeridade processual, qualidade de vida dos magistrados e servidores e consequentemente melhoria da prestação jurisdicional - inclusive atividades itinerantes, que poderão ser sensivelmente ampliadas - ao passo que a instalação em Brasília-DF não representará esse significativo impacto, ante a existência de 21 Varas para a distribuição processual.
5º) Os custos para implantação de mais uma vara em Palmas também serão mais reduzidos que em outro lugar, visto que o prédio já foi planejado para receber novas varas.
6º) Os interessados, veem neste ato discricionário de disposição de vossa excelência a materialização da missão institucional do TRT10 que é a de “dirimir conflitos de forma efetiva, célere e imparcial, na busca da realização da justiça, fortalecendo a cidadania e contribuindo para paz social”. Além de estarem presentes elementos da visão de futuro, que é a de “ser reconhecido, até 2014, pela excelência nos serviços prestados e na gestão dos meios utilizados, com valorização das pessoas (acesso: http://gestaoestrategica.trt10.jus.br/portal/).
FOROS TRABALHISTAS
Média de processos por Vara em 2011
2011 TAGUATINGA(2669)
2011 PALMAS(2587)
2011 BRASILIA(2130)
FOROS TRABALHISTAS
Média de processos por Vara até abril/2012
Abril/2012 TAGUATINGA(942)
Abril/2012 PALMAS(958)
Abril/2012 BRASILIA(752)
Pedem e esperam deferimento.
APOIO: OAB Tocantins, Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia, Sindicato dos Servidores Públicos de Palmas, Associação Tocantinense dos Advogados Trabalhistas, Força Sindical, Sindicato dos trabalhadores da industria da construção Civil de Palmas, Sindicato dos oficiais de Justiça Avaliadores do Tocantins, União Geral dos Trabalhadores, Associação do Servidores da Justiça Federal do Tocantins, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Estado do Tocantins, AABB Palmas, Sindicato dos servidores da Justiça Federal do Tocantins, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Afins do Estado do Tocantins.
