Abaixo-assinado Lei de Proteção ao Conhecimento Sensível no ambito dos Países da CPLP
Para: Secretario Geral da CPLP
O presente MANIFESTO tem por objetivos despertar a atenção de representantes de instituições públicas, privadas, do terceiro setor e de ciência e tecnolo gia, para criação de um grupo de trabalho no ambito da Comissão dos Países de Lingua Portuguesa - CPLP (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique,Portugal,São Tomé e Principe e Timor Leste), com vistas a criação de uma "Lei de Proteção ao Conhecimento Sensível".
A proposição da Lei de Proteção ao Conhecimento Senspivel tem como âmbito de proteção, as plantas: medicinais, alimentares, aromáticas e ornamentais, bem como, os conhecimentos ligados à elas.
As bases para discussão dessa Lei basear-se-ão na experiência brasileira no controle do seu patrimônio natural, como bem estratégico e de segurança nacional, através do seu Programa de Proteção ao Conhecimento Sensível.
A sua assinatura neste MANIFESTO representará:
. o desejo de ver defendido e controlado o uso e perseveração de plantas de um modo geral e das plantas medicinais em particular;
. a garantia da preservação do conhecimento e das práticas de cura para as comunidades tradicionais;
. o desenvolvimento da pesquisa na área de Etnobotânica e aplicação dos resultados na produção de bens, de modo a valorizar o conhecimento tradicional e contribuir no desenvolvimento económico das instituições dos Países signatários;
.o retorno às comunidades tradicionais dos resultados de investigação e econômicos dos conhecimentos investigados e aplicados industrialmente, contribuindo na geração de emprego e renda.
