Abaixo-assinado pela Recomposição Salarial dos Delegados de Polícia Federal
Para: Exma. Presidenta da República Federativa do Brasil, Sra. Dilma Rousseff
Nós, Delegados de Polícia Federal, abaixo-assinados, expressamos nossa profunda preocupação com os rumos que a negociação salarial possa vir a ter, diante do risco de repetir-se o ocorrido em 2011, quando as discussões revelaram-se inócuas.
A Polícia Federal se tornou hoje um dos principais órgãos de combate à corrupção e ao crime organizado no Brasil, prevenindo e reprimindo ações criminosas que tantos malefícios provocam ao conjunto da sociedade brasileira. A Polícia Federal tem tido um papel fundamental na apuração de desvios de recursos públicos e esse combate não pode parar. Não podemos permitir que criminosos fiquem com o dinheiro dos nossos hospitais, escolas, saneamento básico, moradia e transporte.
Dessa forma, os Delegados de Polícia Federal, como dirigentes responsáveis pela corporação, devem ser tratados com o mesmo respeito e dignidade que o cargo lhes impõe. O Estado brasileiro não pode se esquivar do dever de manter os seus quadros motivados e valorizados, sobretudo em uma área tão estratégica quanto a Polícia Federal.
Além da não reposição da inflação desde 2009, acarretando salários inferiores ao das polícias legislativas do Senado e Câmara e das polícias civis de vários estados, a Polícia Federal está sendo obrigada a conviver com gratificação de chefia dez vezes menor do que a Polícia Civil do Distrito Federal; com menos gratificações e chefias do que a Funai; com a falta de uma estrutura administrativa adequada; com a demora na implantação de gratificações para os policiais lotadas nas fronteiras e com a iniciativa legislativa de esvaziamento da aposentadoria policial.
Os Delegados de Polícia Federal não reivindicam melhorias apenas para si. A categoria está preocupada com os rumos da instituição e conclama o governo federal a garantir os investimentos mínimos necessários para a realização das operações policiais, defesa das fronteiras e segurança nos grandes eventos. Os Delegados de Polícia Federal defendem ainda que a construção de uma Polícia Republicana, que atua a serviço do Estado e não de governos, passa pela autonomia institucional, gerencial, administrativa, orçamentária e financeira, e inclui o direito de os Delegados escolher o diretor-geral, para atuar com mandato.
A colaboração constante dos Delegados de Polícia Federal na construção de um Órgão de excelência, reconhecido em nível internacional, em um país que hoje é uma das maiores economias mundiais, inclusive com pretensões de assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, pode ser afetada pela falta de recomposição salarial adequada. É, portanto, fundamental que o Governo Federal apresente e concretize contrapropostas que recomponham as perdas e garantam uma remuneração condizente com as atividades exercidas pelos Delegados de Polícia Federal, sob o risco de abalar, a curto e médio prazo, a gestão e o desempenho do Órgão.
Diante do longo período sem a referida recomposição – desde 2009 – e do aumento do custo de vida, demonstrado pelos índices inflacionários desse período, não cabem mais reuniões de caráter protelatório. Por isso, conclamamos o governo federal a defender, preservar e valorizar esta importante instituição pública, fundamental para a preservação do Estado Democrático de Direito e proteção das Garantias e Direitos individuais e coletivos, chamada Polícia Federal.
