Abaixo-assinado Novo código penal não poderá ser contestado no stf
Para: congresso nacional
Esta para nascer um novo codigo penal,um pouco mais moderno ,porém sempre que a situação pendura contra o réu alguém contesta no supremo que diz que os direitos do réu não podem ser violados pois é uma clausule petrea e é irrevogavel.
Porém os atributos do stf podem ser mudados proponho uma emenda.
Artigo 102 da constituição "o stf é o guardião da constituição e cabe ao mesmo zelar por ele "Emenda,não cabera ao stf derrubar projetos populares de segurança pública que tenha 51% de aprovação"
Invés de futebol e carnaval o povo deveria entender de leis
