Abaixo-assinado Independência da UFAC - Campus Floresta (CZS)
Para: Ministério da Educação, Ministro Aloizio Mercadante, Reitoria UFAC
Ao Ilustríssimo Senhor Ministro da Educação da
República Federativa do Brasil
(Professor Doutor Aloizio Mercadante)
Os alunos abaixo-assinados, regularmente matriculados na Faculdade Federal do Estado do Acre (UFAC), diante da periclitante situação da atividade pública de ensino atualmente proposta, que encontra-se refém de uma Administração Pública totalmente insensível aos anseios e necessidades do corpo discente vinculado à faculdade em epígrafe, vem a presença de Vossa Senhoria, expor e requerer o que se segue.
Urge ressaltar, também, que o mencionado campus é a única opção de prestação de ensino público de nível superior em um raio aproximado de 480 kms, beneficiando várias cidades, inclusive situadas em outras unidade da Federação, como é o exemplo de Guajará/AM, totalmente dependente desse campus para fins de educação superior.
Acontece que, em vista do descaso da administração estadual da Universidade Federal do Acre (UFAC), o campus de Cruzeiro do Sul está renegado a um segundo plano dentro das prioridades administrativas da instituição de ensino, que a mantém, ordinariamente, com as sobras dos recursos, tanto materiais quanto humanos, não aproveitados no campus de Rio Branco/AC.
Tal situação de mazelas se protrai no tempo em virtude da omissão do Poder Executivo federal em repassar os recursos financeiros suficientes à adequada manutenção desse campus, ou da falta de fiscalização na correta destinação dessas verbas para a unidade de Cruzeiro do Sul/AC. E a responsabilidade pela manutenção desse estado de coisas também é imputada aos nossos representantes parlamentares (sobretudo os deputados federais e estaduais eleitos pela população dessa região do Acre), que, salvo virtuosas exceções, mesmo presenciando tal situação e o desejo da população envolvida, se omitem na busca por uma solução justa para o problema.
Pois bem, é notório que os governos federal e estadual propalam o discurso da revolução educacional pela qual o estado do Acre recentemente vem passando, mas, por favor, esqueçamos essas especulações, eis que é equivocada a afirmação em relação à realidade cruzeirense. Se realmente essa assertiva é verdadeira, restringe-se tão-somente aos estudantes do campus de Rio Branco/AC, beneficiários quase que exclusivamente de todas as atenções dos projetos pedagógicos a serem desenvolvidos neste estado, sem olvidar da retenção da quase totalidade das verbas públicas destinadas à manutenção da UFAC, eis que não se denota, nos nossos centros acadêmicos, infraestrutura adequada à consecução de um efetivo ensino superior.
O fato é que está patente as inúmeras inconveniências pelas quais passamos ao revel da administração pública, em relação à prestação do ensino superior pela UFAC, como por exemplo, a falta de contato com a reitoria, sempre que necessário à sua atuação. Nesse ponto, cumpre destacar que em tais casos, somente após contato com o campus de Rio Branco/AC, mantenedor dos demais centros acadêmicos, é que se pode almejar eventual medida e/ou atuação pleiteada. Essa ausência de autonomia jurídico-administrativa reflete-se em prejuízo da prestação do serviço público de ensino superior, sendo que as soluções para os problemas cotidianos do campus da UFAC de Cruzeiro do Sul/AC comumente levam dias, muitas vezes semanas para se concretizarem, importando em real prejuízo aos acadêmicos, já que muitas vezes, devido ao grande lapso temporal, a medida torna-se inócua.
Ainda, convém observarmos a precariedade que se encontra a atual biblioteca desta universidade. É que, como já mencionado, não são repassados recursos suficientes à manutenção da educação superior em grau minimamente satisfativo no campus da UFAC de Cruzeiro do Sul/AC, voltando-se todas as atenções dos gestores da fundação federal de ensino superior ao campus situado na capital Rio Branco.
De outra feita, a ausência de professores para ministrar aulas nos cursos de graduação ofertados no campus da UFAC de Cruzeiro do Sul/AC é outro problema crônico e grave enfrentado pelos alunos da instituição de ensino federal.
Diante desse quadro da ineficiência do serviço público de ensino superior prestado pela UFAC no campus de Cruzeiro do Sul/AC, os alunos que essa subscrevem, requerem a Vossa Excelência o efetivo exercício do poder de tutela (supervisão ministerial), a fim de que o Ministério da Educação fiscalize a prestação do ensino superior pela UFAC no campus acima referido.
Propomos o desmembramento do campus de Cruzeiro do Sul da UFAC, com a criação de uma universidade distinta da UFAC e com autonomia jurídico-administrativa, eis que essa seria a solução política que de forma mais efetiva iria satisfazer os anseios educacionais da população da região de Cruzeiro do Sul/AC e adjacências. Diante disso, requer-se, ainda, que Vossa Senhoria se digne a envidar esforços para o fim específico de desmembramento deste campus ao da capital, criando-se, assim, um centro totalmente independente/autônomo, responsável pelos seus próprios atos, não mais subordinado ao acaso, frente ao aludido descaso.
Lembramos que as medidas acima requeridas viriam a dar concretude à uma política pública necessária para o real desenvolvimento educacional e à formação de pesquisadores brasileiros qualificados, mormente considerando as dificuldades pelas quais passa todo o setor de infra-estrutura daquela longínqua e esquecida região do Acre, tão carente de investimentos, principalmente no que se refere a área de recursos humanos (professores e técnicos), responsável pela formação dos cidadãos dessa comunidade.
Assim sendo, na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos os presentes documentos serem protocoladas em seu gabinete.
No mais, para fins de maiores informações, fica assentado como nosso(a) representante a União Nacional dos Estudantes (UNE).
Cruzeiro do Sul/Acre, 28 de maio de 2012.
