Abaixo-assinado Capacete do bem - Redução de ICMS para um produto que salva vidas
Para: Presidente do CONFAZ, Nelson Henrique Barbosa Filho; Andrea Sandro Calabi Secretário de Estado da Fazenda de SP
Capacete do bem - Redução de ICMS para um produto que salva vidas.
Conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), um paciente vítima de acidente de moto custa, em média, R$ 152 mil aos cofres públicos, só na rede hospitalar.
Ainda segundo o IPEA o custo social de cada um desses pacientes é de, em média, R$ 952 mil aos cofres públicos, o que envolve atendimento pré-hospitalar, hospital, licença, aposentadoria, entre outros.
A falta de equipamentos de segurança certificados contribuem para o aumento do número de casos.
Acidentes = Mortos e feridos = Gasto Público
A População Economicamente Ativa representa 70,7% dos mortos no transito. Para o país a perda é muito grande pois parte da população que mais deveria gerar impostos e riqueza ao país passa a ser um custo para sociedade. Afeta também pessoas que são arrimos de família e talvez por um acidente, prejudique várias pessoas desta família.
O ICMS sobre os capacetes no estado de SP é de 18% e vamos batalhar para redução em todos estados brasileiros, assim como acaba de ser feito por Minas Gerais através da lei 19.978/2011 que reduziu para 0% o ICMS de todos os capacetes para motociclistas comercializados dentro do Estado de Minas Gerais.
"Para o governador Anastasia, a redução do ICMS permite que o motociclista compre capacetes de qualidade, aumentando a segurança"
“O número de motociclistas tem aumentado muito, não só em Minas como no Brasil. A moto é usada por muitas pessoas, sobretudo, para o trabalho, mas, muitas vezes, as pessoas não têm condições de comprar o capacete mais adequado. A redução do ICMS a zero colabora. Por isso tomamos a iniciativa, com a aprovação da Assembleia Legislativa, em resposta a um pleito da CDL-BH”, disse Antonio Anastasia.
http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/anastasia-determina-aliquota-zero-de-icms-aos-capacetes-para-motociclistas/
Ainda sobre a questão de isonomia entre estados, devemos pleitear sobre esta redução em todos estados, pois se não outros estados sairão perdendo.
O Governo Federal já fez sua parte, deixando a alíquota de 0% de IPI sobre capacetes pois sabe que este produto tem ligação direta com gastos públicos de saúde e gostaríamos que os estados agissem da mesma forma.
Não é questão tributária e sim uma proposta para reduzir o custo com saúde pública e principalmente REDUZIR O NÚMERO DE VÍTIMAS E SEU CUSTO SOCIAL.
