Abaixo-assinado Conjunto arquitetônico Rua Serafim Coelho Gomes - Cachoeiras de Macacu
Para: Ministério Público e Prefeitura de Cachoeiras de Macacu
Os abaixo-assinados, devidamente qualificados, vêm perante V.Exa. indignados com a atitude do proprietário do imóvel situado na Rua Serafim Coelho Gomes, n. 15, na Praça Duque de Caxias, que não obstante o Decreto do Ilmo. Sr. Prefeito Municipal do Município de Cachoeiras de Macacu, tombando o referido imóvel em razão de sua importância para a história e a cultura cachoeirense, o demoliu, em ação de nítida violação da ordem pública, desrespeitando o Édito Municipal, requerer que V. Exa. proceda à apuração da responsabilidade civil e criminal dos que cometeram os atos de vandalismo ao patrimônio histórico e cultural do Município de Cachoeiras de Macacu, em afronta, inclusive, à Lei Orgânica do Município, em que se ampara o Decreto Municipal de Tombamento.
