Abaixo-assinado Salve o Cine Jandaia
Para: Poderes Municipal, Estadual e Federal
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, Artigo 1º; Parágrafo Único e Artigos 215 e 216, a Sociedade Civil do Estado da Bahia, vem por meio desta Petição Pública solicitar aos Poderes Municipal, Estadual e Federal, através da Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria de Estado da Cultura, Ministério da Cultura, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Estadual – IPAC e do Instituto Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, responsáveis pela Preservação do Patrimônio Histórico Brasileiro o que segue:
Que o Cine Jandaia seja reconhecido e protegido de forma definitiva, por meio de Inventário e Tombamento, de acordo com a solicitação acolhida pelo
Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural – IPAC enquanto Tombamento Provisório, processo nº. 0607070001120-14, notificado a um dos proprietários do imóvel em 26 de maio de 2008.
Asseveramos a necessidade de uma política de preservação da paisagem urbana do entorno como um todo, incluindo não apenas conjuntos de imóveis, como também calçamento e ruas. Solicitamos ainda o reconhecimento e a transformação em Zona de Preservação Cultural, estabelecida por Lei Municipal e outras áreas que tenham valor histórico, estético, cultural, urbanístico, arquitetônico e histórico.
Ressaltamos, com máxima ênfase, que as ações pelas quais aqui apelamos são de extrema urgência e devem ser efetuadas imediatamente, para que desapareçam as atuais, constantes e ilegais ameaças ao Cine Jandaia, de modo que este se torne, enfim, um Legado Histórico permanente para os Soteropolitanos, Região, Estado e para a Nação Brasileira.
