Abaixo-assinado em apoio a Walter Pires e Ronaldo Parente / DPH
Para: Poder Judiciário do Estado de São Paulo
Estamos consternados com a condenação moral e antecipada de Walter Pires, arquiteto e Diretor do Departamento de Preservação do Patrimônio Histórico, e Ronaldo Parente, arquiteto do mesmo departamento. A medida extremada determinando perda do cargo desconsidera a história pessoal e atuação profissional de ambos, configurada em carreiras construídas na área pública.
Dedicado à preservação do patrimônio cultural há trinta anos, Walter Pires é agente público comprometido, competente e generoso, além de ser o Diretor do DPH que mais tempo permaneceu no cargo por seu perfil conciliador e seus saberes plurais.
Mais desproporcional é sua punição considerando que o remembramento de terrenos no bairro do Pacaembu é tema controverso. Enquanto a decisão do juiz se pautou pela letra da lei, a redação, elaborada por arquitetos em 1991 (sem corpo jurídico de apoio), se prendeu mais aos valores urbanísticos – ameaçados – que o tombamento pretendia manter. O objetivo foi preservar o baixo adensamento e o caráter residencial resultante do loteamento original do bairro ajardinado, que nas restrições contratuais não impedia a junção de terrenos.
Devido à peculiaridade da topografia acidentada dos terrenos do Pacaembu, na época optou-se por não estabelecer um gabarito máximo para as edificações e sim proibir remembramentos como medida para impedir a verticalização.
Contamos com o apoio e a solidariedade de todos.
