Abaixo-assinado LUTA CONTRA A LEGALIZAÇÃO DE ENTORPECENTES
Para: Aos Excelentíssimos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal - STF
Os abaixo-assinados, brasileiros, solicitam de Vossas Excelências que não aprovem a legalização de substancias entorpecentes, em especial a derivada da planta Cannabis Sativa, ou como é popularmente conhecida, a maconha.
Com o argumento de que a legalização do referido entorpecente gerará um aumento indiscriminado do consumo, visto que a oferta da droga estaria disponível inclusive em mercados de grande circulação. O que facilitaria o acesso inclusive dentre os mais jovens, contribuindo dessa forma com o aumento de viciados e de gastos públicos com a reabilitação de doentes.
De acordo com pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que somente no Brasil há mais de um milhão usuários de drogas. Dados alarmantes que remetem para um colapso no sistema publico de saúde (SUS) que atendeu cerca de duzentas e cinquenta mil pessoas em mês em 2011, caso a legalização efetivamente ocorra o engessamento será inevitável.
Diversos problemas e doenças físicas e psicológicas podem se desenvolver em proveniência do uso da Cannabis Sativa ao organismo, dentre elas estão: desenvolvimento de psicoses incluindo a esquizofrenia e surtos psicóticos, alucinações, confusão mental, problemas de memória, prejuízo no desenvolvimento cognitivo, xerostomia, sonolência, problemas na coordenação motora, ansiedade, depressão, distimia, apatia, Mal de Alzheimer, aumento do risco de Acidente Vascular Cerebral, Câncer no pulmão, Câncer na laringe, câncer de testículo, disfunção sexual dentre outros problemas a médio e curto prazo.
Outro ponto relevante está baseado que diante da legalização da maconha, os condenados por crimes associados ao tráfico de entorpecentes, seriam amparados pelo principio da retroatividade da lei mais benéfica prevista na Constituição Federal de 1988 no Art. 5º, XL "XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu";o que garantiria a soltura imediata a todos os indivíduos que estejam em cumprimento de pena e a absolvição dos que se encontram em processo em transito, medida esta que certamente causaria transtorno e insegurança aos brasileiros já que representam vinte e quatro por cento de todos os presos do país, observando que estes indivíduos nem sempre estão sendo indiciados por todos os crimes que cometeram.
Por fim alertamos que os problemas decorrentes dessa legalização provocariam transtornos que em muito prejudicaria a população como um todo, comprometendo a paz e a segurança cívica.
