Abaixo-assinado Adicional de risco para os assistentes sociais da PMV
Para: Câmara Municipal de Vitória
Conclamamos a todos a se engajarem na luta em favor da aprovação do Projeto de Lei - PL – nº 27/2009 que beneficiará a categoria dos assistentes sociais e fiscais da Prefeitura Municipal de Vitória com o Adicional de Risco de 20% incluindo as referidas categorias na no art. 1º da Lei 6.813 de 21 de dezembro de 2006. Aderindo ao abaixo-assinado estarão reconhecendo as categorias profissionais que tem exercido suas funções submetidas a graves situações de risco. Vale lembrar, que a aprovação deste Projeto de Lei constituirá uma conquista histórica para o Serviço Social e CRESS/ES que esteve presente nestes momentos. A categoria profissional, especialmente os profissionais mais submetidos ao risco, tem lutado constantemente pela sua aprovação. Uma Comissão foi constituída para acompanhar sistematicamente a tramitação na câmara municipal, pois O PL – nº 27/2009 foi protocolado em 2009. A partir daí, o referido projeto de lei passou pela avaliação das comissões legislativas e obteve a aprovação da Comissão de Justiça e Finanças da Câmara
Lutamos e perseveramos e em março de 2012 foi para a votação na câmara municipal, e conseguimos a sua aprovação unânime. Várias ações foram empreendidas para essa conquista: mobilizações entre os profissionais, reuniões com o autor do PL e busca de apoio junto aos vereadores.
Entretanto, o Projeto de Lei foi VETADO PELO PREFEITO JOÃO COSER. Neste sentido cabe perguntar: como se explica o VETO do prefeito para um projeto que beneficiará uma categoria profissional que já tem o salário tão achatado e que se submete cotidianamente ao risco em seu horário de trabalho e em contrapartida concede melhorias salariais para engenheiros e arquitetos, aprova um PMAQ- Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade do Serviço de Saúde do município de Vitória para os trabalhadores da saúde, onde um médico pode chegar a receber em torno de R$25.000 por ano de bonificação por bom desempenho?
Assim, com este abaixo-assinado estamos tornando pública a nossa capacidade e necessidade de luta para enfrentar mais esta batalha travada - a DERRUBADA DO VETO DO PREFEITO JOÃO COSER. Conhecemos a sistemática e dinâmica política e compreendemos o que isso significa em um período bastante peculiar de campanha eleitoral municipal. Mas, sabemos também que se os vereadores decidirem MANTER O VETO compreenderemos então que são pessoas que ao contrário de defenderem o direito dos trabalhadores, darão verdadeira demonstração de não se importarem com a perpetuação da injustiça e do trabalho aviltado. A atitude de ser favorável ao VETO revelará também a pouca ou nenhuma preocupação do nosso legislativo com o desgaste emocional e a integridade física dos trabalhadores da prefeitura, bem como com desenvolvimento de um trabalho de qualidade que é direito dos usuários. Porque é fato que um trabalho desvalorizado e não reconhecido traz conseqüências negativas diretas às vidas atendidas pelo município de Vitória. Nós, trabalhadores sabemos disso, pois estamos inseridos cotidianamente neste contexto de exploração. Isso vai deixar ainda mais transparente o viés estritamente mercadológico e discriminatório que marca a atual gestão desta prefeitura.
Quero ressaltar aqui que esta lei não tem fins eleitoreiros e quem afirmar isso mostra que desconhece o caminho de luta, mobilização e articulação que trilhamos até aqui. Por isso queremos reiterar a nossa disposição para lutar por uma causa que consideramos justa. Vale ressaltar que não se trata da criação de uma nova lei, e sim da inclusão de mais categorias profissionais em uma legislação já existente. Assim, agora novamente nos mobilizamos e gostaríamos de conclamar a todos que se sensibilizarem com esta causa e que não perderam a indignação com a falta de isonomia salarial e a INJUSTIÇA dentro da Prefeitura de Vitória a assinarem este abaixo assinado em defesa da DERRUBADA DO VETO DO PREFEITO. O documento com as assinaturas será apresentado aos vereadores e lido na tribuna da sessão da câmara Municipal de Vitória que acontecerá ainda nesta semana. Sessão esta que terá como pauta a derrubada do VETO. Esta derrubada decidirá o futuro que garantirá melhorias salariais justa para os assistentes sociais e fiscais da PMV e, sobretudo, porque sabemos o quanto isso trará mudanças na qualidade dos serviços prestados.
