Abaixo-assinado Altera o art. 158 da Lei nº 9503, de 23 de Setembro de 1997, para revogar o § 2º de Referido Dispositivo
Para: Deputados Baianos que integram a Comissão de Viação e Transporte: Deputado Geraldo Simões; Deputado João Leão; Deputado João Ârgolo; Deputado Mário Negromonte e Deputado Zézeu Ribeiro.
Os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) da Bahia representados pelo seu sindicato patronal SINDAUTO BAHIA apóiam o projeto de lei 2.056/2011 do Deputado Federal Vicentinho PT/SP que revoga dispositivo que exige a realização de parte das aulas de direção em período noturno. Revoga a Lei nº 12.217, de 2010 que exige que parte da aprendizagem de direção veicular seja realizada à noite, considerando que os alunos e instrutores têm sido vítimas da violência urbana, sofrendo a perda de bens materiais(veículos tomados de assaltos), quando não são agredidos, uma vez que, no período noturno, os índices de insegurança pública são ainda mais elevados, acrescentando também que a maioria das cidades brasileiras não oferecem espaço adequado para área de treinamento de direção veicular, sendo estas ministradas em via pública, ficando os alunos e instrutores expostos às condições climáticas adversas.
