Abaixo-assinado ABAIXO ASSINADO DOS CIDADÃOS, CONFORME O ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE O MEIO AMBIENTE SADIO E ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO.
Para: Ministério Público Federal
DOS CIDADÃOS, CONFORME O ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE O MEIO AMBIENTE SADIO E ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO.
A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e a Secretaria de Meio Ambiente entraram com um Projeto de Lei para alterar o Plano Diretor de Pouso Alegre, com a finalidade de eliminar as Zonas de Proteção Ambiental ao redor do Parque Zoobotânico, atualmente vigentes, a fim de permitir a ocupação imobiliária. Os argumentos que justificam a mudança da lei não conferem com a realidade e as consequências da mudança trarão grande impacto ambiental. O Parque Municipal é uma das últimas reservas de Mata Atlântica no município, que abriga espécies ameaçadas de extinção, além de ser o único espaço público natural para a visitação e lazer que apresenta grande valor estético e paisagístico. Com as edificações próximas aos limites do Parque, o ambiente natural será cercado de residências, criando um grande conflito de interesses, pois comprometerá drasticamente a paisagem e intensificará as demais formas de poluição. A grande proximidade das edificações com a floresta tropical causa preocupação, pois são inequívocos os riscos à saúde pública devido à possibilidade de ocorrências de zoonoses. Como de costume, haverá conflitos entre a fauna silvestre que adentrará os limites urbanizados e as residências em busca de alimento e abrigos, assim como haverá a invasão da floresta por animais domésticos (cães, gatos, etc.). A invasão desses animais na unidade de conservação trará enormes prejuízos aos ecossistemas naturais dadas à competição, predação de animais silvestres pela fauna doméstica invasora, além dos riscos de introdução e intercâmbio de parasitas entre estes e os seres humanos, residentes no entorno ou não. Como o bem ambiental é indisponível e é patrimônio de toda a coletividade, não é justo, ético e legal que o Poder Público Municipal disponibilize esses bens para a exploração econômica de alguns e em prejuízo de toda a coletividade. Sendo assim, diga não à proposta do Executivo que "compromete a existência" do mais importante reduto de espécies ameaçadas da Mata Atlântica do Município e região e a única área verde natural ainda não descaracterizada pela Administração. Caso aprovado o Projeto de Lei pelos Vereadores, serão impostos danos irreversíveis aos ecossistemas, à coletividade e aos Patrimônios Locais, Nacionais e da União.
PELO EXPOSTO, NÓS ABAIXO ASSINADOS, DIZEMOS NÃO AO PROJETO DE LEI QUE DESCARACTERIZA AS ZONAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE ZOOBOTÂNICO E RESERVA BIOLÓGICA DE POUSO ALEGRE.
