Abaixo-assinado Inicio imediato das Séries C e D do Campeonato Brasileiro 2012
Para: Confederação Brasileira de Futebol
Nós,
Torcedores dos Clubes que disputarão a Série C e Série D do campeonato Brasileiro, versão 2012, viemos por meio desta petição púbica, informar o nosso total constrangimento; preocupação com a situação financeira dos clubes, 20 (vinte) participantes da série c, e junto com os da série D um total de aproximadamente 60 (sessenta) clubes, pelos quais torcemos; e a vontade para o inicio imediato deste campeonato realizado pela Confederação Brasileira de Futebol
1 – Uma breve síntese do ocorrido
É notório as noticias em âmbito nacional sobre a paralisação da competição. Uma vez que clubes buscam por meio judicial impetrar na competição, sem ao mesmo terem sido competentes para ganhar a referida vaga dentro das regras da competição.
Conforme decisão do STJD o campeonato deveria ser paralisado no dia 23/05/2012, e, alem de decisões judiciais que interrompem o prosseguimento do mesmo.
2 – Da impossibilidade geração de receita com vendas de ingressos.
Torna-se totalmente impossível o lucro com vendas de ingressos para os clubes, uma vez que por mais os mesmos venham a realizar amistosos com times inferiores o lucro não será o mesmo se a competição não estivesse estagnada.
3 – Da impossibilidade de pagamento de seus funcionários.
Apenas os clubes da série C, possuem uma média de 2.500 Empregados que devem receber os seus salários, porém, com a paralisação ora já citada, esta cada vez mais difícil o pagamento do que lhe é direito, podendo ocorrer até uma demissão em massa.
4 – Do desrespeito com o torcedor
Importante vislumbrar o que diz a carta magna art. 6º:
“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. “
Conforme, ora visto, a constituição federal é garantido o Lazer, sendo o Futebol, uma das formas de Lazer.
É garantido ao torcedora a apreciação à entidade de prática desportiva, tornando assim com a paralisação impossível à apreciação do mesmo. Esse direito é constituído no estatuto do torcedor, vide o art. 2º:
Art. 2o Torcedor é toda pessoa que aprecie, apóie ou se associe a qualquer entidade de prática desportiva do País e acompanhe a prática de determinada modalidade esportiva.
Parágrafo único. Salvo prova em contrário, presumem-se a apreciação, o apoio ou o acompanhamento de que trata o caput deste artigo.
5 – Da falta de agir da Entidade desportiva majoritária
Importante ressaltar em seu estatuto um dos deveres que a confederação impo, conforme previsto no Estatuto da CBFr:
Art. 5º A CBF tem por fins básicos:
I –
II -
III – Manter a desportiva e velar pela disciplina da prática do Futebol, nas entidades estaduais de administração e entidades de prática do futebol;
IV –
V – respeitar, cumprir e fazer cumprir os estatutos regulamentados, diretrizes, decisões e demais atos originários da FIFA, e da CONMEBOL e das demais entidades internacionais a que seja afiliada;
[...]
XXV – Impedir que certos métodos ou práticas ponham em risco a integridade das partidas ou das competições, ou deem lugar a abusos no futebol em qualquer de sua formas.
6 – Da impossibilidade do pedido pleiteado pelos clubes
Não é necessário um amplo conhecimento em Direito para saber o pedido dos clubes envolventes em brigas judiciárias , que por conta destes há a paralisação do campeonato, não há sustentação. Por conta disto, torna-se visível que a única razão para o pedido ainda esta correndo pelas vias judiciais é forma do mesmos prejudicarem os demais clubes com a paralisação
7 – Dos pedidos
7.1 – Que nenhum dos clubes envolvidos na justiça comum participe do referido campeonato, exceto pelos quais já há homologação de acordo;
7. 3 – Que os clubes pelos quais pleiteiam uma das vagas na competição, por via judicial, sejam punidos conforme institui o Estatuto da CBF;
7. 3 – Que em caso de não comprimento do que se estabelece, os clubes que pleiteiam uma das vagas, por via judicial, venham a pagar indenizações aos clubes participantes das séries C e D;
7.4 - Desta forma, e de tudo que aqui já foi apresentado, pede-se que a autoridade máxima desportiva, junto com as outras entidades desportivas dê inícios imediatamente as competições das séries C e D;
Assim, feitas tais considerações, os torcedores de clubes aqui representados, com o apoio de suas respectivas federações, a Confederação Brasileira de Futebol – CBF, com base na legalidade e das normas instituídas no Estatuto do Torcedor, no Regulamento da Competição que já estava homologado, tome as providências no sentido de iniciar a competição o mais breve possível.
Esperando uma solução imediata e eficaz, nos colocamos a inteira disposição, pelo instrumento que segue essa petição.
Atenciosamente.
Belém - PA, 16 de Junho de 2012.
Clubes
Águia de Marabá Futebol Clube
Associação Chapecoense de Futebol
Brasiliense Esporte Clube
Cuiabá Esporte Clube
Duque de Caxias Futebol Clube
Esporte Clube Santo Andre
Fortaleza esporte clube
Guarany Esporte Clube
Icasa Esporte Clube
Luverdense Esporte Clube
Macaé Esporte Futebol Clube
Madureira Esporte Clube
Oeste Futebol Clube
Paysandu Sport Clube
Rio Branco Football Club
Salgueiro Atlético Clube
Santa Cruz Futebol Clube
Ser Caxias do Sul
Tupi Esporte Clube
Vila Nova Futebol Clube
