Abaixo-assinado CONTRA O AUMENTO ABUSIVO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DE OURO PRETO
Para: Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto;
Nós, os cidadãos abaixo assinados e identificados, cientes da necessidade legal da Câmara Municipal estipular por Lei o subsídio dos agentes políticos (Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dos Vereadores) na legislatura 2013-2016, viemos por meio deste sugerir parâmetros para a fixação dos valores.
Temos ouvido dizer que o Executivo municipal prepara projeto de lei elevando o valor dos subsídios para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o Prefeito; R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para o Vice-Prefeito; e R$ 10.000,00 (dez mil reais) para os Secretários municipais. Entendemos que esses valores ferem a dignidade dos ouropretanos, levando em consideração a realidade social da nossa população e os salários e vencimentos da grande maioria da população.
Sendo assim, sugerimos que o valor do subsídio do Prefeito Municipal seja de R$ 9.000,00 (nove mil reais); esse é um valor suficiente para que o prefeito bem represente nossa cidade.
Sugerimos ainda que o Vice-Prefeito tenha o subsídio de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
Os Secretários municipais, auxiliares diretos do Prefeito, podem e devem ser os mais competentes, e poderão ser encontrados para receber o subsídio de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Ao ensejo, considerando o aumento do número de Vereadores de 10 para 15 na legislatura 2013-2016, sugerimos que o subsídio seja fixado em R$ 3.350,00 (três mil e trezentos e cinquenta reais), equivalente a cinco salários mínimos que devem vigorar a partir de janeiro de 2013.
Esses são valores mais que justos, e ao mesmo tempo representarão uma economia muito grande para os cofres públicos, significando mais recursos para o saneamento ambiental, a saúde, a educação e moradia.
A realidade dos vencimentos dos servidores municipais de carreira não permite que os agentes públicos de Ouro Preto recebam valores exorbitantes para representar a nossa cidade.
