Abaixo-assinado contra o Projeto de Lei 767/2011 que proíbe o consumo e a comercialização de bebida alcoólica em qualquer recinto público no Estado de São Paulo
Para: Assembleia Legislativa de São Paulo
Esta petição é contra o Projeto de Lei 767/2011, do Deputado Estadual Campos Machado, que visa proibir o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos em todo o Estado de São Paulo. A medida coloca em risco uma série de investimentos e iniciativas da indústria de entretenimento e lazer, que opera sob padrões rigorosos de segurança e está atento às boas práticas de consumo responsável de bebidas.
O projeto do Deputado Campos Machado é inadequado porque incentiva a informalidade, caracterizada por crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substâncias ou produtos alimentícios.
Medidas como o PL 767 não enfrentam adequadamente a questão do consumo responsável e, adicionalmente, criam um efeito colateral não pretendido (desemprego e limitação das atividades festivas que movimentam a economia paulista).
Os eventos, que podem ser extintos, fomentam e dinamizam economias, e oferecem entretenimento e lazer às populações locais e a milhões de turistas. A lista de festas que correm o risco de acabar ou perder iniciativas é grande, sendo algumas delas:
- Quermesses e festas religiosas como a da Nossa Senhora Achiropita,
- Rodeios e exposições agropecuárias como de Barretos, Americana, Jaguariúna, Ribeirão Preto e Paulínia
- Shows em parques como Anhembi e Parque do Estado
- Carnaval de rua, como São Luiz do Paraitinga
- Festas de inverno como Campos de Jordão e Santo Antônio do Pinhal
- Movimentos culturais como Ocupa São Paulo e Virada Cultural
- Reveillon na Paulista
- Feiras de bairros
- Aniversário das cidades
- Reuniões populares para jogos da Copa do Mundo
