Abaixo-assinado Redução da maioridade penal para 12 anos.
Para: Poder Público
Percebendo o crescente nível de violência que toma conta do Brasil, e a grande participação de indivíduos considerados “menor de idade” nesses crimes, fica clara a necessidade de redução da maioridade penal para 12 anos, para que esses jovens criminosos deixem de ter regalias e não possam mais cometer atrocidades e ficar impunes.