Abaixo-assinado SOS Vira Lata
Para: Prefeitura Municipal de Guaratuba; Câmara dos Vereadores
Precisamos de no mínimo 500 assinaturas para enviar esta petição à Prefeita e à Câmara de Vereadores, temos que unir esforços em prol de vários cães e gatos que são abandonados, vítimas de mal tratos que ainda não têm voz representativa no executivo/legislativo.
Esta petição tem por finalidade firmar um convênio entre a Prefeitura Municipal de Guaratuba e a Associação SOS Vira Lata para a manutenção das castrações, medicamentos e alimentação dos animais recolhidos na rua ou deixados na Associação, para que tenham uma qualidade de vida e possam ser colocados para adoção futuramente, bem como as castrações trarão um benefício a longo prazo para o município que é o controle de zoonoze bem como o eminente problema do grande número de animais abandonados na rua.
Obedecendo outrora, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais - UNESCO, 27/01/1978, onde lê-se:
- Todos os animais têm o mesmo direito à vida.
2 - Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção do homem.
3 - Nenhum animal deve ser maltratado.
4 - Todos os animais selvagens têm o direito de viver livres no seu habitat.
5 - O animal que o homem escolher para companheiro não deve ser nunca ser abandonado.
6 - Nenhum animal deve ser usado em experiências que lhe causem dor.
7 - Todo ato que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida.
8 - A poluição e a destruição do meio ambiente são considerados crimescontra os animais.
9 - Os diretos dos animais devem ser defendidos por lei.
10 - O homem deve ser educado desde a infância para observar, respeitar e compreender os animais.
Ressaltando o artigo 14, inciso 2, onde lê-se "Os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem".
Presume-se que tal manifestação, a principio virtual, e posteriormente "física" tramite nos meios das quais são de responsabilidade e ganhem a atenção merecida daqueles que são a voz do povo, supondo que seja interesse dos mesmos resguardar pelos direitos daqueles que outrora representam.
