Abaixo-assinado MANIFESTO PELA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS
Para: 36º Subseção da OAB do Estado de São Paulo
A história da Ordem dos Advogados do Brasil foi construída na luta pela democracia e pelos direitos humanos. Enfrentando sucessivos regimes ditatoriais, a voz dos advogados comprometidos com a edificação de uma autêntica democracia sempre se fez ouvir na desa desses princípios, como expressão das próprias prerrogativas da profissão.
A divulgação do documento "Desocupação do Pinheirinho - Relatório da OAB" pela diretoria da Subseção de São José dos Campos não se coaduna com essa trajetória e com os compromissos institucionais da OAB.
Referido documento omite as graves violações de direitos humanos e das prerrogativas profissionais que foram amplamente divulgadas pelas redes sociais e por outros órgãos de comunicação, expressando uma visão distorcida dos fatos e tentando, em vão, legitimar a violência estatal.
Os abaixo-assinados, em nome da defesa dos direitos humanos e das prerrogativas profissionais, exigem a anulação do documento referido. Exigem, também, que as questões que envolvem os direitos humanos e as prerrogativas profissionais sejam discutidas de forma transparente e democrática, requisitando o auditório da OAB de São José dos Campos para a realização de debates públicos.
