Abaixo-assinado Contra o funcionamento da Educação Infantil nas férias escolares
Para: Professores e sociedade em geral
Aos Senhores Deputados Federais e Senadores e Senhora Presidenta Dilma,
A sociedade, aliada aos profissionais de educação juntamente com a comunidade acadêmica, vem por meio deste declarar um posicionamento contrário ao do projeto de lei do senado Nº 510, DE 2011, que tem por objetivo alterar a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – para dispor sobre o funcionamento de estabelecimentos públicos de educação infantil durante as férias escolares.
Os profissionais da Educação Infantil - que tanto lutaram para obter o reconhecimento de “primeira etapa da Educação Básica” – vê tal proposta com um grande retrocesso no que diz respeito à qualidade da Educação Infantil, onde o referido projeto volta a trazer um caráter assistencialista e até mesmo de “depósito de crianças”. Além desse fator, sabemos da importância da Educação Infantil para o desenvolvimento do educando frente à sociedade, que atualmente entende a criança como um sujeito que evolui e constrói o conhecimento através do lúdico e do brincar, sendo esta concepção oportunizada nas Creches e pré-escola de todo o Brasil. Logo não podemos permitir que estes espaços sejam vistos apenas como um local recreativo e de segurança para as nossas crianças.
Outro ponto seria o desfoque dessa concepção e na forma de trabalho do profissional de Educação Infantil, onde o mesmo irá se desdobrar para planejar e avaliar durante 12 meses e fazer um trabalho ininterrupto, sem um critério de desenvolvimento, progressão e/ou “ritual de passagem” ?
Outro relevante seria desvalorização dos profissionais que atuam nesta faixa etária, já que os mesmos não teriam direito as férias coletivas como os demais profissionais de educação. Além da perda do direito de recesso escolar, onde em muitos casos é o momento em que a equipe pedagógica se reúne para ter os seus momentos de educação continuada.
Sendo assim, seria essa a Educação de qualidade que buscamos promover?
