Abaixo-assinado Criminalização do enriquecimento ilícito e renegociação das PPP antes de qualquer medida adicional de austeridade
Para: Assembleia da República Portuguesa
Nós, cidadãos contribuintes da República Portuguesa fomos chamados a participar no esforço de reajustamento económico nacional por meio de aumento de impostos e redução de poder de compra.
Na face de uma falência desordenada do estado português foi-nos dito que estas medidas gravosas de austeridade e empobrecimento da população seriam a única alternativa capaz de evitar a paralização completa da economia. Foi-nos dito ainda que o esforço iria incidir de forma injusta sobre a classe média mas que o estado se comprometia a 'cortar nas suas próprias gorduras'. Foi-nos dito que tinha chegado a altura para uma nova forma de política, assente no respeito pela verdade.
Hoje reparamos que existe um défice democrático em Portugal decorrente de uma pressão governamental sobre a comunicação social, uma apatia das autoridadas em combater a corrupção económica e uma governação que menospreza a própria constituição.
Hoje reparamos que as promessas de rever as despesas do estado e o combate à corrupção não surtiram o efeito que os eleitores desejavam.
Exigimos deste modo que sejam tomadas medidas imediatas para a moralização da vida política e económica de Portugal pelo cumprimento das promessas eleitorais das quais não abrimos mão:
1. Criminalização do enriquecimento ilícito
2. Renegociação imediata de contratos assinados e que demonstrem evidente gestão danosa para o estado. Investigação pública e independente aos indivíduos envolvidos e responsabilização dos mesmos.
3. Anulação completa dos contratos assinados e com indícios suficientes de corrupção. Responsabilização criminal e cívil dos indivíduos e entidades que demonstrem práticas danosas para o erário público.
Enquanto estes pontos não forem cumpridos, não aceitaremos mais medidas de austeridade que tendem a poupar os verdadeiros culpados por esta crise.
