Abaixo-assinado Pelo Controle do Mercúrio nos Garimpos do Amazonas - Reformulação da Resolução 011/2012/CEMMAN/Governo do Estado do Amazonas
Para: Governador do Estado do Amazonas
Exmo. Sr. Governador do Estado do Amazonas Omar Aziz,
Pedimos a reforma da Resolução 011 de 2012 do CEMMAM do Governo do Estado do Amazonas. Elaborada com o bom propósito de regularizar a atividade garimpeira, ela enseja, mesmo que sob restrições, que se amplie o uso do mercúrio nos garimpos de ouro do Amazonas.
O mercúrio é toxico e constitui uma das maiores ameaças à saúde humana. Quando usado nos garimpos e liberado no meio ambiente e na água, ele pode ser ingerido pelos peixes que ficam assim contaminados. Ao se alimentar com peixe contaminado, o organismo humano também fica contaminado, principalmente daqueles que o consomem em grande quantidade e podem acumular níveis de mercúrio danosos para sua saúde.
O mercúrio não deveria ser usado nos garimpos de ouro do Amazonas, é muito perigoso, tanto para a saúde dos garimpeiros, como dos ribeirinhos e da população que consome peixe, tanto no nosso Estado como nos Estados vizinhos!
Alega-se que seu uso será controlado, e que as perdas na água, na terra ou na atmosfera serão evitadas. Temos sérias dúvidas que esse controle possa ocorrer de modo eficaz.
Mercúrio e metil-mercúrio podem causar sérios distúrbios neurológicos e visuais, demência e malformação de fetos em seres humanos. É por isso que organismos internacionais como a OMS Organização Mundial da Saúde e a OIT Organização Internacional do Trabalho, em suas normas que protegem a saúde do trabalhador, vem recomendando há muitos anos uma severa restrição ao uso deste metal na indústria e, particularmente, na mineração no mundo todo.
Queremos encontrar, junto com o Governo, CEMMAM e garimpeiros, uma solução para a lavra do ouro, que seja aceitável para a saúde humana e animal, de baixo impacto ambiental e, sobretudo, confiável para a segurança alimentar da população ribeirinha, além de se dmonstrar tecnicamente eficaz.
Entendemos que uma nova resolução deverá:
i. tornar explícita a toxicidade do mercúrio para a saúde humana, animal, o meio ambiente e detalhar os mecanismos previstos para evitar e mitigar os impactos de eventuais derramamentos e desastres sanitários e ambientais.
ii. mencionar os riscos para a segurança alimentar do Estado do Amazonas causados pelo uso prolongado do mercúrio nos garimpos, os sistemas de normas de segurança e instrumentos de controle dos órgãos licenciadores.
iii. afirmar o compromisso do Governo do Estado com o financiamento do sistema de controle e monitoramento da contaminação por metais pesados e outros poluentes das águas e dos alimentos, e
iv. comprometer o Governo do Estado com o financiamento de técnicas alternativas e modos seguros e eficazes de produzir ouro nos garimpos tanto artesanais, como industriais.
Juntos, Governo, sanitaristas, garimpeiros, pescadores, técnicos e sociedade, temos certeza de que encontraremos soluções alternativas ao uso do mercúrio nos garimpos. É um desafio tecnológico e também um dever cívico. Não podemos nos omitir!
Por essas razões pedimos a reformulação da Resolução 011.
Certos de contar com sua atenção, subscrevemo-nos, atentamente
Ennio Candotti
