Abaixo-assinado Isonomia
Para: Congresso Nacional do Brasil
Auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.
O Governo Federa paga Auxílio-reclusão
A partir de 1º/1/2012 R$ 915,05 – Portaria nº 02, de 6/1/2012.
Baseado na Constituição Federal do Brasil Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Que todos aposentados e pensionistas(que recebem ate R$ 900,00) sejam beneficiados com insonomia( igualdade) de um beneficio de R$ 915,05 identicos ao auxilio reclusao.
E uma simples questão de justiça social.
