Abaixo-assinado CAIXA ECONÔMCA FEDERAL HABITAÇÃO NÃO CUMPRE PRAZO DE 30 DIAS PARA ELABORAR CONTRATO DE FINACIAMENTO HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA
Para: Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil; Supremo Tribunal Federal; Presidente da Caixa Econômica Federal; MInistério Público Federal
Este abaixo-assinado é para exigir que o Governo Federal e a Presidência da Republica venha intervir junto a Caixa Economica Federal que não cumpre os prazos para elaboração de contrato Habitacionais uma vez que instrui aos seus correspondentes bancarios em imobiliarias e contrutoras a dar o prazo de 30 dias para que a Caixa venha elaborar o contrato de Financiamento e a mesma não cumpre o prazo informado aos consumidores que apresentam a documentação necessaria para aprovação da carta de credito, tem o credito aprovado, porem penam aguardando a Caixa elaborar o contrato .O não cunprimento deste prazo fere o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 51, parág. 1º .
