Abaixo-assinado PELA CONTINUIDADE DA GREVE NA UFC E NA UNILAB: RESISTIR É PRECISO!
Para: Coletivo de professores(as) pela reestruturação da carreira, por melhores condições de trabalho e remuneração
PELA CONTINUIDADE DA GREVE NA UFC E NA UNILAB: RESISTIR É PRECISO!
A ADUFC e outras Associações de docentes de várias universidades brasileiras, a partir de uma articulação nacional, construíram, em 1980, uma Coordenação Nacional da qual nasceu, em 1981, a Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES). Em sua estrutura, a ANDES acolheu o conjunto dos docentes do sistema público (federal, estadual e municipal) e do sistema privado de ensino superior. Esta Associação, no ano de 1988, em razão da promulgação da Constituição Federal, transforma-se em Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES – SN). A novidade trazida pelo ANDES é uma proposta diferenciada de estrutura sindical, pautada na autonomia diante do Estado, dos governos e das administrações universitárias, e comprometida com um projeto unitário de Universidade. Não é uma central sindical, nem muito menos uma federação, mas sim uma forma de organização na qual o local de trabalho e sua entidade gozam de prerrogativas sindicais para atuar em defesa da categoria. A ADUFC, por sua vez, após os ajustes necessários de seu estatuto, ganha a denominação de ADUFC – Seção Sindical do ANDES – SN (ADUFC SS).
A ADUFC – SS participou, por um longo período de tempo, de um belo histórico de lutas, junto com as demais Seções Sindicais do ANDES. Inúmeras são as conquistas obtidas, tanto com as greves nacionais como no processo de elaboração de propostas para a educação superior e para a carreira docente, em reuniões de grupos de trabalho e por ocasião dos Congressos e Conselhos Nacionais das Associações Docentes.
Nessas instâncias do ANDES – SN, não apenas era respeitada a vontade soberana das Assembleias, mas garantido o encaminhamento firme das deliberações. Tal atitude, também era partilhada pela ADUFC – SS, até o momento em que se vinculou politicamente ao Fórum de Professores das Universidades Federais (PROIFES).
Na verdade, essa entidade foi fruto de gestação promíscua entre uma minoria de professores de algumas universidades federais (ADUFC, APUB, ADUFG, ADUFMS, ADUFSCAR, ADUFRGS, ADUFSC, ADUFMG e ADURN) e o governo. Não conseguindo obter o registro sindical, transformou-se, em 2011, numa federação de sindicatos locais ou estaduais, com feitio de entidade governamental, imiscuindo-se no Movimento Docente. A Proifes-Federação surge com o objetivo de dividir a categoria e enfraquecer o ANDES – SN. Instala-se o divisionismo e uma prática sindical atrelada a interesses alheios aos da categoria.
A greve de 2012, que pode ser considerada uma das mais importantes na história do Movimento, impôs-se em todo o território nacional, surpreendendo, inclusive, as direções das entidades filiadas à Proifes (ADUFC, APUB, ADUFG, ADUFMS, ADUFSCAR, ADUFRGS). 61 assembleias de docentes rejeitaram as propostas apresentadas pelo proifes-governo, demonstrando a força política acumulada pelas universidades em greve. A aprovação da proposta do governo deu-se apenas na UFSCAR!
A deflagração da atual greve ocorreu ao arrepio da vontade dos dirigentes da Proifes. No âmbito local, em vários momentos, a diretoria da ADUFC - Proifes mostrou-se visivelmente incomodada e contrária a sua continuidade. Ficou bastante claro que, o que deveria ser um Comando de Greve, tornou-se a expressão acabada de um “Comitê antigreve”. Ao afirmar que o “Comitê” era um braço da diretoria, os porta-vozes locais da Proifes esforçavam-se muito mais em se alinhar à posição do governo federal do que defender os interesses da categoria docente.
Muitas têm sido as tentativas de manobras, visando ao enfraquecimento da coesão da categoria docente da UFC e do ANDES Sindicato Nacional, quando das discussões e encaminhamentos havidos nas Assembleias, bem como na divulgação de suas deliberações, pelos diversos meios de comunicação social. No mínimo, trata-se de um expediente ignóbil.
Na última Assembleia Geral (30/7/2012), apesar das manobras da mesa diretora, que se insinuava para apressar a saída da greve, assistiu-se a uma grandiosa e ousada resposta política: continuidade da greve e rejeição da proposta de carreira apresentada duas vezes pelo MEC. E que era importante encaminhar, ao Comando Nacional de Greve, as propostas deliberadas em assembleias. Contudo, em total desrespeito aos presentes, a mesa diretora, após ver suas pretensões derrotadas, e demonstrando despreparo para lidar com a vontade majoritária da categoria, abandonou, intempestivamente, a referida Assembleia, não obstante os apelos dos(as) docentes que desejavam o avanço da negociação. Tais fatos significaram uma contundente derrota da diretoria da ADUFC-Proifes, pois o esforço para agradar o governo tinha desaguado pelo ralo da política apequenada.
Na tentativa de resgatar seu poder político, a diretoria recorre a manobras que envolvem falácias e boatarias levianas. As insinuações de não pertinência da decisão de continuidade do movimento grevista são traduzidas em meras divergências políticas, como se a questão fosse apenas de disputa interna pela direção da categoria. Insinua que a força do movimento grevista na UFC se deve ao grupo docente mais jovem, lotado nos seus campi interiorizados, que pecaria pela inexperiência e desconhecimento da organização da vida universitária. Ignora que, nos campi do interior as precárias condições de trabalho são mais visíveis. E pior, subestima a capacidade de reflexão política dos novos ingressantes na UFC.
Nas vésperas da assinatura do acordo com seu parceiro (o governo), a Proifes nacional promoveu uma consulta eletrônica, à revelia da categoria, com a única intenção de aprovar a proposta do governo. Em nenhuma universidade tinha havido tal deliberação. Qual a expressividade de 5.222 votantes no total de docentes federais? Na UFC, a consulta envolveu o número inexpressivo de 102 professores! Com um mínimo de inteligência, somos obrigados a concluir que são números absolutamente insignificantes para respaldar a decisão irresponsável pela assinatura do acordo! A quem serve a Proifes?
Essa consulta eletrônica não teve outra finalidade senão a de tentar desmoralizar as decisões majoritárias das Assembleias e impor uma forma de poder corporativo e estatal à categoria docente que diz representar. (É o príncipe maquiavélico que governa.) À Proifes restou apenas assinar o acordo proposto pelo governo federal, a revelia da vontade política dos “governados”.
Sem dúvidas, o golpismo é a marca da Proifes. Mesmo assim, seus dirigentes viram-se numa situação vexatória que os obrigou a fazer um “remendo” para anuviar o desastre político. Essa é a tarefa da ADUFC e demais entidades “dominadas” pela Proifes. É uma corrida para dar legitimidade à assinatura do inominável acordo. O que estão a fazer?
Na Assembleia realizada em 30 de julho, apesar da decisão da maioria dos docentes pela continuidade da greve, os dirigentes da ADUFC-Proifes, visando a seu esvaziamento, insistiram na realização imediata do plebiscito, em total menosprezo à instância máxima que é a Assembleia Geral. Mais uma manobra, pois, como bem o sabemos, o estatuto da ADUFC reserva o plebiscito quando da deflagração de greve por tempo indeterminado. Trata-se de um instrumento importante que precisa ser utilizado com zelo e responsabilidade, de modo a evitar sua utilização como artifício para desconsiderar as decisões democráticas tomadas em Assembleia.
Diante da tanta fraude e estelionato, é preciso reestabelecer os termos da negociação. Não se trata apenas da remuneração, da estruturação da carreira docente, das condições de trabalho, da saúde que se debilita. É tudo isso, mas, sobretudo, a necessidade de um debate sobre a universidade pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada. O ANDES Sindicato Nacional esmera-se em promover o debate nessa direção. As históricas greves – e esta não é diferente – são partes desse processo.
A despeito dessa conduta inaceitável de manipulação política, torna-se necessário e urgente desconstruir e denunciar as manobras e as falácias. Precisamos, isto sim, retomar a pauta da greve e dar continuidade às negociações pertinentes às nossas legítimas reivindicações: por direitos políticos e trabalhistas e em favor da expansão responsável das universidades federais. Ademais, é preciso também dar continuidade à greve para que seja analisada a proposta de estruturação da carreira docente, encaminhada pelo ANDES SINDICATO NACIONAL!
Uma carreira decente é aquela facilmente percebida pela categoria. A proposta do movimento docente estrutura-se a partir de conceitos bem definidos, em consonância à CF de 1988, além de expressa em termos de um PL. Prevê um percentual constante entre níveis, e valores diferenciados para regimes de trabalho e titulação, com valor básico da remuneração expresso em uma única linha do contracheque. É uma proposta que valoriza a DE, a titulação e a experiência adquirida ao longo do tempo na carreira. A estrutura proposta pelo ANDES, portanto, tem uma lógica estruturante que se inicia com um piso nacional (Professor Federal Nível 1, Graduado em 20 horas), calculado pelo DIEESE, e uma malha remuneratória com 13 níveis e “step” fixo. Tem a virtude de beneficiar a todos os(as) docentes, graduados(as), especialistas, mestres(as), doutores(as) e aposentados, no curto, médio e longo prazo.
Dar continuidade à greve significa um NÃO ao cinismo moral e político da atual diretoria da ADUFC-Proifes! Temos um passado de lutas memoráveis a zelar e um dever histórico para com o presente. E nosso futuro será tanto mais digno e respeitável, se for desenhado, agora, com a força sindical da luta por liberdade, justiça, autonomia e responsabilidade política.
Se esses forem argumentos suficientes, conclamamos os professores e as professoras da UFC, em Fortaleza, Cariri, Quixadá e Sobral, e da UNILAB para dar continuidade à greve nacional dos docentes das IFES. Além disso, conclamamos a expressar, coletivamente, nossa indignação diante da conduta política dos dirigentes da ADUFC-Proifes, que se autoproclamam condutores do Movimento Docente, mas que apenas atuam como arautos do governo para conter a mobilização da categoria em nosso Estado.
Conclamamos, ainda, o conjunto dos(as) professores(as) da UFC a participar da Assembleia da próxima quarta-feira para que manifestemos nossa profunda insatisfação em relação a essa postura governista da ADUFC-Proifes que se utiliza de subterfúgios para impedir nossa crescente mobilização em defesa das universidades federais no Ceará. A greve continua por uma carreira docente decente. NÃO à Proifes-Federação!
Fortaleza, 5 de agosto de 2012
Coletivo de professores(as) pela reestruturação da carreira, por melhores condições de trabalho e remuneração
