Abaixo-assinado ABAIXO ASSINADO EM DEFESA À FÉ CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA
Para: MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL
Trata-se de abaixo assinado contra o evento M.I.S.S.A, realizado em vários estados brasileiros. O referido evento além de utilizar o mesmo nome aplicado ao culto Católico(Missa), ainda emprega o uso das vestimentas utilizadas pela Igreja nos seus promotores para que os mesmos recepcionem os participantes da festa. Também recepciona os convidados um grupo de anões fantasiados de anjos, padres e demônios, e a mesa utilizada pelo DJ condutor da festa é decorada para dar a entender tratar-se de um altar. Há também dois adesivos, um verde escrito “peco” e outro vermelho dizendo “não peco”. Não é preciso muita inteligência para saber o que isso significa. Há também o tal do PAPArazzo, um fotógrafo fantasiado de Papa para fotografar as pessoas durante a festa.
Considerando que o código civil no artigo 52 aplica a pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade. É inegável o direito a imagem e a honra da Igreja Católica Apostólica Romana nos termos do artigo 5, X da Constituição Federal.
Cumpre-se também ressaltar, que a referida festa viola plenamente o artigo 208 do código penal, visto que o mesmo considera como crime de vilipendio público de ato ou objeto de culto, todo ato atentatório contra os objetos de devoção religiosa, bem como, as imagens, relíquias, como também, os que se destinam a manifestação do culto, tais como, os altares, púlpitos, cálices e paramentos.
Por fim, qualquer bem corpóreo inerente ao serviço do culto esta abrangido pela definição legal do dispositivo penal mencionado.
