Abaixo-assinado Mudança da lei do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
Para: Todos que concordam com a mudança da lei.
Tenho acompanhado com atenção e preocupação o aumento dos crimes cometidos por menores, desde tráfico de drogas, até estupro e assassinato. Em comum nesses crimes a constatação da total impossibilidade de fazer com que o criminoso pague por seus delitos. O menor que estupra, espanca, trafica e assassina é protegido pelo Estatuto do Menor e da Adolescência, uma lei dita de "primeiro mundo". Um erro, pois no primeiro mundo o menor criminoso é julgado como adulto e punido de acordo com o seu crime. Lá, um assassino é tratado como um assassino.
No dia 10 de Julho de 2012, um menor armado entrou em uma locadora de vídeos para assaltá-la, e acabou assassinando o jovem Brendo Ribeiro de Sousa de apenas 17 anos. O menor, de 16 anos, está preso, porém a lei não permite que ele pague por esse crime. É nessa hora que nos perguntamos: que justiça é essa? É muito bonito falar em "proteger as crianças", "garantir os direitos das crianças" e "educar o adolescente", mas ninguém se lembra dos direitos e da vida das vitimas de marginais menores de idade. Está na hora de a sociedade se perguntar até que ponto a infância e a adolescência pode e deve ser protegida. Quando esse menor for solto, qual lição ele terá aprendido? O que dá a entender é que ele pode cometer diversos crimes enquanto ainda é menor de idade, pois nenhum de seus crimes será punido devidamente. Isso não é educar, nem proteger, isso é encorajar o menor a viver uma vida de crimes sem medos, pois ele saberá que não terá consequências “graves” para ele. Esse assunto é urgente e precisa ser debatido já. Quantas famílias mais precisam perder seus filhos, pais, parentes e amigos, assassinados por menores para que a sociedade entenda que essa situação precisa mudar?!
O que queremos é que o menor infrator receba penas alternativas para crimes leves, como roubo (sem arma), agressão sem risco de vida, vandalismo. Já os menores que matam, estupram, sequestram e vendem drogas deveriam ser julgados e penalizados como o adulto que habita dentro deles. Eles sabem muito bem o que fazem. É preciso ser muito inocente para acreditar que não sabem.
Baseado no texto Bandido menor, crime maior de Marcel Leal, família de Brendo Ribeiro de Sousa.
Se você concorda com a mudança dessa lei, por favor, assine.
