Abaixo-assinado Pela federalização da educação de base no Brasil: vamos acelerar a tramitação da PLS 518/2009 que cria o Ministério da Educação de Base
Para: Senado Federal
Solicitamos ao Senado Federal que acelere a tramitação do Projeto de Lei 518/2009, de autoria do Senador Cristovam Buarque (PDT/DF).
A PLS 518/2009 tem por objetivo a federalização da educação de base no Brasil, criando o Ministério da Educação de Base. O Projeto foi criado com o intuito de melhorar o ensino básico e médio trazendo a responsabilidade da educação básica para a União.
A criação desse ministério possibilitará uma atenção maior do Governo Federal ao ensino público nos estados e municípios, tendo em vista os vergonhosos dados apresentados pelo IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) nos últimos anos.
Além disso, a aprovação da PLS 518/2009, cuja tramitação é lentíssima no Congresso, será o primeiro passo para a valorização do professor do ensino básico, melhorando seu salário após a criação de uma carreira nacional do magistério.