Abaixo-assinado Criar na Comarca de Rio Grande um Vara exclusiva para Juizado da Infância e Juventude
Para: Sociedade
Nós, abaixo-assinados, reivindicamos ao Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul a criação na Comarca do Rio Grande de uma Vara exclusiva para o juizado da Infância e Juventude, pois a ausência de um Juiz titular tem vindo em detrimento do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar, a manutenção do caráter provisório da medida de acolhimento e a manutenção do caráter sócio educativo das medidas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei,devido à demora na tramitação dos processos e a impossibilidade do poder judiciário acompanhar as ações em rede de cooperação que agregam todos os setores do município, tendo como missão comum à atenção compartilhada para a superação dos motivos que levaram crianças, adolescentes e suas famílias a uma situação de vulnerabilidade e risco.
