Abaixo-assinado Segurança para as aulas práticas de moto em Osasco/SP
Para: Coordenador do Departamento Estadual de Transito de São Paulo DETRAN-SP
Ao Excelentíssimo Senhor Coordenador do Departamento Estadual de Transito de São Paulo DETRAN-SP,
Sr. Daniel Annenberg,
Os abaixo-assinados, brasileiros, vêm respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar que na qualidade de responsável pelo órgão executivo de transito no estado de São Paulo execute as mudanças necessárias para que haja mais segurança no local em que são ministradas as aulas de motocicleta na cidade de Osasco/SP.
Conforme descrito no Artigo 158 da Lei No 9.503 de setembro de 1997:
“A aprendizagem só poderá realizar-se:
I - nos termos, horários e locais estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito;”
O Local definido para a realização das aulas e provas para a obtenção da Categoria A da CNH é perigoso. Sendo que os alunos e instrutores das auto escolas estão vulneráveis a roubos, furtos e outros tipos de violências.
O perigo expõe alunos e instrutores de tal forma que inviabiliza que sejam ministradas as aulas noturnas e, sendo assim, não permite que auto escolas da região sigam o que está disposto no 2o parágrafo do mesmo artigo:
“ § 2o Parte da aprendizagem será obrigatoriamente realizada durante a noite, cabendo ao CONTRAN fixar-lhe a carga horária mínima correspondente.”
Confiantes de que nosso pleito será deferido encaminhamos o presente documento.
