Abaixo-assinado Para Fiscalização das Obras do Shopping RIOMAR
Para: Ministério Público de Pernambuco
ABAIXO-ASSINADO
Exmo. Sr. Representante do Ministério Público Estadual. Nós, abaixo subscritos, viemos levar ao conhecimento de Vossa Excelência e pedir apuração quanto aos fatos adiante narrados.
O Riomar Shopping, empreendimento do grupo JCPM, vem causando uma série de transtornos para os moradores do Jardim Beira Rio, no bairro do Pina. Tais como: danos a estrutura viária, poluição sonora, obstrução e destruição do esgotamento sanitário, impedimento ao livre acesso de pedestres, ciclistas e automóveis, além de frequente falta de energia elétrica. O empreendimento também apresenta flagrante violação ao código de meio ambiente, Lei Nº 16.930 de 17.12.2003, que determina um afastamento de 120 metros do rio. O Riomar Shopping possuirá 6.200 vagas de estacionamento, segundo consta no site do empreendimento, porém, as ruas estreitas do Jardim Beira Rio não foram feitas para suportar esse fluxo intenso de veículos, havendo portanto, claras limitações urbanísticas ao funcionamento dessa obra. Além disso, o empreendimento se enquadra como Atividade Potencialmente Geradora de Incômodo (APGI) de acordo com a Lei Municipal nº 16.176/1996, e portanto, precisa apresentar para protocolamento as devidas licenças. Não temos acesso aos estudos de impacto ambiental ou ao EIV - Estudo de impacto de vizinhança da referida obra, que está em sua fase final, com inauguração prevista para o dia 30 de Outubro de 2012. Há também o caso da Avenida República Árabe Unida, que faz parte da primeira etapa da Via Mangue e que foi construída em parceria com o Grupo JCPM. A referida avenida possuía 4 faixas de automóveis e um canteiro central arborizado, com coleta seletiva de lixo e acessibilidade para cadeirante. Esse canteiro central foi destruído para dar lugar a mais duas faixas de automóveis, ficando assim um total de 6 faixas contínuas de automóveis na via, coisa nunca antes vista na cidade do Recife. Aparentemente, houve uma inversão de prioridades, onde o automóvel individual foi priorizado em detrimento do pedestre e do ciclista. É temerário imaginar que isso possa ter sido contabilizado como ação mitigadora da obra do Riomar Shopping para o bairro.
Diante do exposto, nós, moradores do Jardim Beira Rio abaixo subscritos, solicitamos ao Ministério Público do estado de Pernambuco o embargo da referida obra, e a instauração de Procedimento de Investigação Preliminar para a devida apuração de legalidade do empreendimento e de seu impacto ambiental e urbanístico, com a apresentação dos devidos estudos de impacto ambiental e estudo de impacto de vizinhança da referida obra, além da indicação das devidas ações mitigadoras a serem realizadas para reduzir os impactos acima citados que tal obra está causando à vila Jardim Beira Rio, tanto em sua construção, quanto em seu posterior funcionamento.
Outrossim, pede que o grupo indenize os moradores pelos transtornos já causados e pelos que virão a causar, seja por meio de construção de espaços de convivência pública, adoção da vila pelo grupo JCPM ou outros meios que possam suavizar os danos.
Sem mais e confiantes na atuação do Ministério Público Estadual,
Subscrevemos,
