Abaixo-assinado Contra o Sistema de Cotas
Para: Presidente do Senado
Ao Excelentíssimo Presidente do Senado José Sarney,
Os abaixo-assinados, brasileiros, vêm respeitosamente à presença da Vossa Excelência solicitar a abdicação da sanção, feita pela presidente Dilma Rousseff, relacionada a lei que diz respeito a reserva de no mínimo 50% (cinquenta por cento) das vagas de universidades federais a alunos formados no ensino público (Educação Básica), sendo estas distribuídas segundo a etnia dos candidatos (cor da pele), levando em consideração as observações abaixo:
1.Aprovar-se a lei que defende as cotas universitárias, implica-se em um ato inconstitucional, contradizendo um dos principais direitos do brasileiro, que diz sermos todos iguais, sem distinção de raça ou etnia, perante a lei e a sociedade como um todo (Art. 5º, presente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988), visto que, alunos de redes públicas são IGUALMENTE capacitados aos alunos da rede privada, não podendo haver distinção entre os mesmos.
2.Segundo pesquisas e estatísticas (realizadas pela OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, em 2010 e pela Cartilha “Nota 10!”) há inúmeras falhas e lapsos no ensino público, sendo viável o aperfeiçoamento e a melhoria do mesmo, ao invés da concessão de vagas das universidades federais a estes alunos.
3.Atropela a meritocracia, a qual se da pelo desempenho.
4.Fere a autonomia universitária, sendo os próprios reitores, capazes por si mesmos, de decidir quem ingressa em suas respectivas instituições.
