Abaixo-assinado Pela aprovação do projeto do vereador Linho para criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Indaiatuba
Para: Câmara de Vereadores de Indaiatuba
Nós que assinamos este documento, empenhados em garantir aos animais de nossa cidade o respeito, proteção e direitos que merecem [e são detentores], solicitamos aos vereadores da cidade que aprovem o projeto de Lei de autoria do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa aos Animais (CMPDA) em detrimento do projeto recém apresentado pelo prefeito Reinaldo Nogueira pelos motivos abaixo:
- o vereador Carlos Alberto Rezende Lopes tem acompanhado há bastante tempo as demandas do movimento pelos direitos dos animais na cidade, estando à par das necessidades e responsabilidades d@s protetor@s (ONGs ou independentes), sendo seu projeto fruto de discussões, vivências e reflexões dos problemas da causa animal;
- seu projeto contempla planos de ações PONTUAIS, bem definidas e cria um Conselho autônomo e capaz de cobrar do poder público iniciativas com relação à defesa e proteção dos animais da cidade;
- seu projeto faz do CMPDA um órgão bastante democrático, com representantes em número suficiente (14 conselheir@s), de diversos setores relacionados à defesa e proteção animal, levando ao Conselho representatividade também através daquel@s que de fato estão trabalhando pelos animais, seja recolhendo-os das ruas, acolhendo-os em suas casas ou ONGs, providenciando tratamento médico-veterinário, lutando por campanhas de vacinação e esterilização e doação/adoção, em suma, na luta pelos cumprimento dos direitos garantidos por extensa legislação Estadual e Federal, entre outras ações;
- o projeto apresentado pelo prefeito Reinaldo Nogueira, que cria o Conselho Municipal de Proteção aos Animais (COMUPA) escrito e apresentado à toque de caixa, tem caráter puramente técnico e burocrático, não representando as demandas daqueles que lutam pelos direitos dos animais de nossa cidade, tampouco, dos animais da nossa cidade, reduzindo as ações do Conselho à realização de campanhas de conscientização;
- o projeto apresentado pelo prefeito Reinaldo Nogueira, vincula o conselho demasiadamente a esferas institucionais (outros conselhos, universidades - que sequer existem na cidade, etc), tirando "das mãos" daqueles que de fato estão trabalhando pelos animais, sejam eles, ONGs e protetor@s independentes, a representatividade que é contemplada pelo projeto do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes (a redução de conselheiros de 14 no projeto do vereador, para 9 no projeto do prefeito é a maior evidência deste fato);
- o projeto do prefeito Reinaldo Nogueira não aponta claramente quais são as funções e formas de atuação do Conselho. Por demais generalizante, deixa dúvidas e lacunas, próprias à interpretações ambíguas quanto às responsabilidades e formas de atuação do Conselho.
Pelos motivos acima expostos, solicitamos que os senhores vereadores rejeitem o projeto enviado pelo prefeito Reinaldo Nogueira e aprovem o anteriormente enviado, de autoria do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes. Na nossa interpretação, o repentino interesse do governo municipal pelos direitos animais, deixa muitas dúvidas, tanto de competência quanto de conhecimento da causa na cidade, como também dos reais interesses envolvidos, visto que encontramo-nos em período eleitoral; nós, abaixo assinados, encaramos os direitos animais, sua defesa e proteção como muito mais do que um elemento de campanha eleitoral. Para nós, a defesa dos direitos dos animais é sempre fruto de reflexão e ações pontuais, muitas vezes, cumprindo papéis e funções onde o governo municipal se omitiu. Portanto, a criação do Conselho nos moldes do projeto apresentado pelo vereador Carlos Alberto Rezende Lopes é o que desejamos e reiteramos, é o seu projeto, e não do prefeito Reinaldo Nogueira, que contempla atualmente as demandas pela causa animal, pela proteção e defesa dos animais não-humanos de nossa cidade.
