Abaixo-assinado Crueldade e Omissão Aos Animais de Cubatão/SP
Para: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA
Brasil, 30 de agosto de 2012.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA
CRUELDADE E OMISSÃO AOS ANIMAIS DE CUBATÃO/SP
Em um total de 4765 familias a serem removidas pelo Projeto Sócio Ambiental da Serra do Mar,( Bairros da Cota 400, Cota 200, Cota 95, Pinheiro do Miranda-Grotão, Sitio Queiroz). para ocuparem conjuntos da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) – novas unidades habitacionais, especialmente construídas para essas pessoas. Desde 2010 aprox. 2.633 já foram removidas, restam 2.132 famílias. Estima-se que aprox. 2.580 cães e 1.480 gatos serão abandonados e vão ficar vagando no frio, chuva e com fome no Parque Ecológico da Serra do Mar. Além dos que já estão abandonados vão se somar centenas de animais sem rumo e nenhuma assistência.
O abandono de animais constitui evidentemente fato típico punível pelo art. 32 da Lei n. 9.605/98, pois constitui ato de abuso, privado que fica o animal (ou animais) do acesso à alimentação e demais cuidados. O abandono é considerado crime quando quem o pratica deixa sem auxílio ou proteção (desamparado), o animal a quem tem o dever, diante da lei, de amparar. Qualquer ato que provoque dor e sofrimento ao animal é considerado maus-tratos e, portanto, crime. Todo e qualquer animal sente fome, sede, medo, angústia e dor.
Considerando que no Brasil os animais são tutelados, uma vez que são representados em juízo pelo Ministério Público ou pelos representantes das sociedades protetoras de animais (§3º, art. 2º do Decreto 24.645/34) e que, se a norma federal dispôs assim, é obrigação da autoridade local fazer cumprir a lei federal que protege os animais domésticos.
A Comunidade da cidade de Cubatão/SP, bem como a Sociedade Brasileira exigem que o governo estadual e municipal abriguem esses animais, uma vez que o abandono se deu pela omissão total do poder público em não planejar, nem avaliar as condições desses animais, resultando o abandono em massa em local que afeta à fauna silvestre ,bem como a saúde pública da cidade de Cubatão.
Isto posto, acreditando no trabalho do Ministério Público, nós através desse requerimento abaixo assinado, depositamos e confiamos que medidas urgentes e eficazes serão tomadas, o que garantirá que esses animais tenham abrigo e a assistência necessária à sua sobrevivência, bem como os seus direitos garantidos, servindo ainda como exemplo para o restante do país.
Tomadas essas medidas pelo Ministério Público, os animais agradecem e a população se sentirão realmente representados.
Termos em que pedimos as devidas providências.
