Abaixo-assinado Protestar pelas florestas não é crime: Liberte Caio e Rafael
Para: Congresso Nacional do Brasil
Nós, abaixo-assinados, reivindicamos a retirada de todas as acusações contra os estudantes Caio de Miranda e Rafael Pinheiro Rocha, no momento são acusados de desobediência e condução coercitiva.
Entendemos que reivindicando o direito das futuras gerações a um meio ambiente equilibrado, Rafael e Caio agiram na melhor definição do termo "interesse público".
Na ocasião do dia 08/11/11, quando manifestantes protestavam contra o Novo Código Florestal Brasileiro, quem cometeu infrações foram os policiais legislativos, que agrediram pessoas que se manifestavam pacíficamente. O próprio Rafael foi vítima de várias agressões: além de apanhar, levou dois tiros de arma de choque e foi detido enquanto estava inconsciente.
Esta situação é inaceitável num regime democrático, ainda mais no Congresso Nacional, a "casa do povo". Segundo o Artigo 5º da Constituição Federal, "é livre a manifestação do pensamento".
Atentamente,
