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Abaixo-assinado Crime passional e domestico deve ter punição maior e ser diferenciado

Para: congresso nacional

violencia passional ou doméstica deve ter lei especifica e dura,havendo provas de ameaça,coação seguida e tentiva de homicidio o réu ficara preso ate o julgamento.

Pena de cadeia de 4 a 10 anos.

Homicidio passional ou domestico será agravado.

Pena minima de 12 anos.

a pena minima para homicidio é 6 anos.


Depois de trâmitar o processo não poderá ser extinto a pedido da vitima,que podera tambem ser punida por estimulo a violencia domestica






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Esta petição foi criada em 01 setembro 2012
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