Para que os pacientes em tratamento Oncológico, residentes ou domiciliados em Pouso Alegre sejam transferidos para a Unidade de Assistência da Alta Complexidade em Oncologia de sua cidade.

Os abaixo-assinados, pacientes em tratamento oncológicos, residentes ou domiciliados em Pouso Alegre – Minas Gerais; Familiares; Amigos e Simpatizantes vêm respeitosamente à presença de Vossas Excelências solicitar veementemente pelo direito de fazer os tratamentos de quimioterapia e radioterapia em sua própria cidade na UNACOM – Unidade de Assistência da Alta Complexidade em Oncologia, no Hospital das Clínicas Samuel Libânio – HCSL, também conhecido como Hospital Regional de Pouso Alegre que segundo a:
“PORTARIA Nº 1.361, DE 2 DE JULHO DE 2012
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria nº 2.439/GM/MS, de 8 de dezembro de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção Oncológica;
Considerando a Portaria nº 741/SAS/MS, de 19 de dezembro de 2005, que define as Unidades de Assistência da Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), os Centros de Assistência em Alta Complexidade em Oncologia (CACON) e os Centros de Referência em Alta Complexidade Onocologica; e
Considerando a Portaria nº 589/SAS/MS, de 21 de junho de 2012, que credencia o Hospital das Clínicas Samuel Libânio de Poso Alegre (MG), como unidade em Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), resolve:
Art. 1º Fica estabelecido recurso anual no montante de R$ 3.297.602,92 (três milhões, duzentos e noventa e sete mil seiscentos e dois reais e noventa e dois centavos), a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais.
Parágrafo único. Os recursos serão destinados ao custeio do Hospital das Clínicas Samuel Libânio de Poso Alegre (MG) - CNES -2127989.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) para o Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais.
Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585-0031 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade de Minas Gerais.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2012.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA.”
Ficando assim apto para a função pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Mas um comunicado da Diretora Administrativa do HCSL, Maria Donizete Dores Costa Ribeiro, http://www.univas.edu.br/Noticias/0000002151.asp
Data 20/07/2012 10h21min: Serviço Oncológico do HCSL começa atendimento dia 23 de julho de 2012 – “Após publicação oficial do convênio do Hospital das Clínicas Samuel Libânio (HCSL) com o Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento quimioterápico, a Unidade de Assistência da Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), do HCSL, começará atendimento no dia 23 de julho... “Os tratamentos quimioterápicos em andamento na região do sul de Minas devem ser continuados nas unidades determinadas anteriormente, porque os recursos de cada unidade já foram alocados. “A partir de janeiro de 2013, talvez possa haver transferência, mas no momento o HCSL recebeu recursos apenas para novos tratamentos, tendo condições de já começar a atender duzentos pacientes.”
Confiantes de que nosso pleito será deferido. Encaminhamos esperançosos.

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