Abaixo-assinado contra a maioridade penal, contra a pena máxima de 30 anos e contra a brandura da lei que garante a impunidade dos menores infratores.

Abaixo-assinado contra a maioridade penal, contra a pena máxima de 30 anos e contra a brandura da lei que garante a impunidade dos menores infratores.
Este abaixo-assinado destina-se a todo e qualquer cidadão que é contra o que está ai nos noticiários todos os dias que mostra a violência dos chamados “Menores de idade” que acobertados pelo estatuto da criança e do adolescente que já não cumpre o papel que lhe foi dado visto que os jovens de hoje em nada se assemelham aos que foram no passado motivo da criação do E.C.A.
Para que as autoridades competentes e a todos os que tem poder constituído para tal, que façam, redijam, aperfeiçoem votem e aprovem dispositivo legal incluindo ai uma emenda à constituição que mude a maioridade penal de 18 para maioridade penal inexistente, e que os crimes sejam julgados conforme sua gravidade e punidos de acordo com essa mesma gravidade, sem o agravante ou o atenuante da idade.
Também tem o objetivo de mudar a lei com respeito a pena máxima só ou combinada com outras que estas penas sejam cumpridas em sua totalidade sem branduras e sem redutores. Sem indultos irresponsáveis dados por políticos e ou por quem quer que seja. Podendo em cada caso ser acompanhado o desenvolvimento do preso e sua recuperação, para depois de se cumprir 3/5 três quintos da pena uma banca de profissionais de diversas áreas possa avaliar a recuperação ou não do apenado.
E tem também como objetivo a reformulação do ECA para que este instrumento de seguridade social possa realmente se adequar aos novos tempos e nesse processo seja justo com a sociedade sem desamparar quem realmente precisar de apoio, ou seja as crianças em risco social, os órfãos, os abusados, os de famílias desestruturadas, os vítimas de abusos, tráficos, maus tratos, misérias entre outras.
O presente abaixo assinado não tem a pretensão de trazer em si todas as soluções para os problemas aqui enumerados porém sabe-se que como está não dá para ficar e temos que fazer algo, se este instrumento alcançar a atenção merecida creio em Deus que podemos melhorar muito a nossa sociedade e diminuir consideravelmente a impunidade entre os ditos “Menores”.

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