Abaixo-assinado Plebiscito popular que tenda instituir a prisão perpetua e redução penal
Para: congresso nacional
Proposta para um plebiscito que tenda.
Considerar que atos ilicitos não podem ser considerados direitos fundamentais,cláusula petrea.
-Aprovação da reducao penal e prisão perpetua.
-codigo penal por estado.
-reformas constitucional em ate 5 anos após o plebiscito
Plebiscito.
Que tenda oficializar a vontade popular sobre a prisão perpetua e redução penal,alteração do eca ,Agradeço
