Abaixo-assinado Emenda a Constituição Pela Segurança
Para: congresso nacional
Para considerar os artigos que vedam a redução penal e prisão perpetua na constituição ,como cláusulas não fundamentais,pra muitos juristas a redução penal e prisão perpetua fere cláusulas petreas.
necessario uma emenda para desconsiderar esses artigos como cláusula petrea e definir que direito fundamental é apenas atos licítos.
"Emenda ao artigo 5 da cf,entende-se como direito fundamental atos exercidos sem comprometimento legal."
Assim não haveria nada que impedisse a prisao perpetua.
Vmos !
