Abaixo-assinado Retirada dos "tachões" transversais das vias públicas de Três Rios - RJ
Para: Ilustre Defensor Público em atuação na Comarca de Três Rios
Ao Excelentíssimo Doutor Defensor Público em atuação na comarca de Três Rios
O Município de Três Rios vem instalando, de forma irregular, sinalização nas vias de rolamento denominada de "tachões", em posição transversal. Tal sinalização é ilegal, sendo proibida pelo CONTRAN, através da Resolução nº 336.
A referida sinalização, além de ser proibida, danifica os veículos, em especial o alinhamento e balanceamento, em razão do impacto causado ao ser ultrapassada. Não há dúvidas ainda do risco de acidentes causados pela sinalização, principalmente envolvendo motociclistas.
Assim, requeremos à Vossa Excelência, na atuação institucional de defesa dos interesses difusos dos cidadãos trirrienses, que ingresse com ação civil pública em face do Município de Três Rios, com a finalidade de determinar a substituição da referida sinalização ilegal por mecanismo redutor de velocidade regular, dentre os regulamentados pela Resolução 39/98 do CONTRAN, como por exemplo, lombadas (quebra-mola).
É pelo que abaixo assinamos, na confiança de que teremos nosso pleito atendido.
