Abaixo-assinado Emenda a cf que torna a segurança pública "Direito fundamental"
Para: congresso nacional
o stf não considera o direito a segurança um direito "fundamental"e sim o direito de não ser punido é perante o stf um direito fundamental,portanto não pode ser alterado.
Porem o artigo 5 parágrafo IV da cf não define quais são esses direitos fundamentais.
Por isso é possivel uma emenda que torne a segurança um direito individual e fundamental ,derrubando a proteção do stf a criminosos e liberando penas mais duras.
